A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Campinas, divulgou nota na noite desta segunda-feira (2) onde manifesta repúdio pelos atos da advogada presa em um bar da cidade, localizado no bairro Cambuí, no último sábado (31), acusada de injúria racial e agressões físicas e verbais.
Segundo o boletim de ocorrência, a advogada teria se envolvido numa confusão e proferido xingamentos como ‘macaca’, ‘preta encardida’ e ‘favelada’ a uma funcionária do estabelecimento comercial. A Polícia Militar (PM) foi chamada e encontrou a advogada na calçada, em estado alterado, segundo relato dos policiais.
A acusada se recusou a prestar esclarecimentos, recebeu voz de prisão e teria agredido também um policial. Depois de passar pela Delegacia a advogada foi levada a um hospital para receber atendimento em razão de seu estado, informou ainda a PM.
A nota da OAB-Campinas não menciona o nome da advogada.
O caso foi registrado como injúria racial, lesão corporal e resistência e será investigado pela Polícia Civil de Campinas, que instaurou inquérito.
Confira abaixo a íntegra do comunicado e da nota pública da OAB Campinas sobre o caso:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto entidade de classe da advocacia, fiscaliza o exercício da profissão, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, que se aplica aos atos praticados no exercício da profissão, não tendo o condão de suspender ou cassar os direitos do profissional por ato personalíssimo, praticado na vida pessoal.
Em relação ao fato envolvendo a advogada acusada de injúria racial, a OAB Campinas foi comunicada pela autoridade policial por tratar-se de ato obrigatório o acompanhamento de prisão em flagrante de advogado (a). A Subseção de Campinas, por meio das Comissões da Igualdade Racial, da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, de Ética e Disciplina de Direitos e Prerrogativas, manifesta repúdio aos atos da advogada. A diretoria da OAB Campinas esteve reunida neste começo de noite com a Comissão de Direito do Trabalho e decidiu que a advogada acusada de injúria racial será exonerada da referida Comissão. A OAB Campinas acompanhará o caso tanto na fase de inquérito pelas autoridades policiais, como no Poder Judiciário.
NOTA PÚBLICA
As Comissões da Igualdade Racial, da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, de Ética e Disciplina, e de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas, manifestam total repúdio aos eventos noticiados em mídia jornalística local, de que uma advogada desta Subseção teria proferido ofensas racistas contra um garçom em seu horário trabalho.
Em que pese o arcabouço legislativo de proteção à população negra, esses eventos são, infelizmente, rotineiros no Brasil.
Considerando nossa função institucional e cidadã, cabe lembrar que a prática do racismo e da injúria racial constitui crime inafiançável e imprescritível, contrariando os objetivos de nossa Constituição Cidadã de 1988 e as normas internacionais de Direitos Humanos, tamanha a gravidade.
Solicitamos a urgente e devida apuração dos eventos narrados pelas autoridades competentes. Contamos com a colaboração dos órgãos competentes para profícua e pedagógica sanção.
OAB Campinas
Comissão da Igualdade Racial
Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil
Comissão de Ética e Disciplina
Comissão de Direitos e Prerrogativas“
