A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última terça-feira (15), projeto de autoria do Executivo que torna lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual. Seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual.
Outras emendas garantem a distribuição dos kits para alunas das Etecs e Fatecs, e também a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos, dando, assim, mais alternativas para as estudantes da rede estadual.
“O projeto previa a disponibilização apenas para as escolas estaduais e a emenda acatada por essa Casa avança ao garantir que as alunas do Centro Paulo Souza possam ter acesso aos absorventes menstruais e à dignidade. Já a emenda dos coletores permite que elas tenham mais opções, dando dignidade para essas alunas”, disse a deputada Marina Helou (Rede).
A deputada Professora Bebel (PT) falou sobre a necessidade de conscientização sobre o tema. “É um assunto tão difícil para nós mulheres, pois na pobreza passamos por dificuldades. [O projeto] é sobre dignidade, sobretudo nas escolas públicas”, afirmou.
Criado em 2021, o Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.
Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da Educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
A relatora da proposta, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), celebrou a aprovação em Plenário e afirmou que fiscalizará a aplicação do programa no Estado. “É um projeto que promove a dignidade. Vamos acompanhar os resultados que virão desse projeto, mas certamente meninas e mulheres não terão mais os obstáculos que enfrentavam nos ambientes escolares”, disse a relatora da proposta.
O deputado Jorge do Carmo (PT) reforçou a importância do programa para as estudantes mais desfavorecidas da rede estadual. “Nas periferias temos muitas adolescentes que passam por constrangimentos nas escolas em razão da pobreza menstrual. Esse é um projeto que proporciona a dignidades para as pessoas”, disse o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
Em nível federal
O assunto da dignidade íntima das jovens também ganhou espaço no cenário nacional. O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o veto presidencial ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.
Com isso, o texto vetado é promulgado no Congresso e a medida se torna lei.
O projeto, cujo veto foi derrubado, visa a promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação. Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independentemente de cadastro.
O projeto também tem um viés voltado ao combate à evasão escolar. Segundo consta no relatório do projeto, à época da sua aprovação no Senado, uma a cada quatro crianças não frequentava as aulas durante o período menstrual porque não têm absorventes.
Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Veto e decreto posterior
Em outubro passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição dos absorventes, principal ponto da iniciativa. Na justificativa do governo, o projeto contrariaria o interesse público. Segundo os ministérios da Economia e da Educação, aos quais o presidente da República consultou, o projeto não indicava fonte de custeio ou medida compensatória.
O veto entrou e saiu da pauta de sessões do Congresso duas vezes, sob críticas de parlamentares. A tendência entre os parlamentares, no entanto, sempre foi pela derrubada do veto. Uma das indicações disso era a sinalização do próprio presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que trabalharia em favor do projeto.
Na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro assinou um decreto prevendo a oferta de absorventes “às mulheres que necessitarem”. O decreto, no entanto, destaca que a distribuição é condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. Ou seja, não há garantia legal de que ocorrerá tal distribuiçãoo.
Durante a derrubada do veto, parlamentares criticaram o decreto e destacaram seus efeitos limitados. “Quando Bolsonaro tenta demonstrar que talvez tenha se sensibilizado, faz um decreto que a gente vê, na prática, que é mais uma chacota. Um decreto sem prazo, sem recurso, sem fonte de financiamento”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Já Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que o projeto do Congresso engloba 3,5 milhões a mais de mulheres que previsto no decreto.
(Com informações da Alesp e Agência Brasil)