A Câmara de Campinas aprovou na manhã desta quinta-feira (29), em Reuniões Extraordinárias realizadas de maneira sequencial, o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município. Também foi aprovada a obrigatoriedade de estabelecimentos em locais de risco de contágio alertarem sobre febre maculosa. As votações ocorreram em primeira análise e depois em definitivo. Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito, de maneira a se tornarem leis municipais.
Os servidores púbicos da cidade receberão, de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 53/23, reajuste de 4,52% nos salários retroativo a maio deste ano. A proposta foi aprovada com votos contrários dos parlamentares Cecílio Santos, Guida Calixto e Paolla Miguel, do PT; Paulo Bufalo e Mariana Conti, do PSOL); e Gustavo Petta (PC do B). Eles destacaram que se tratava de um voto de protesto, por entenderem que o aumento é pequeno e deveria ser de 30%.
Além do reajuste de 4,52%, índice a ser aplicado também aos vencimentos dos inativos e previdenciários da Camprev, a medida estabelece aumento do auxílio-refeição para servidores com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. O valor passa de R$ 1.350 para R$ 1.570 e haverá pagamento de uma décima-terceira parcela deste auxílio. Para aposentados e pensionistas, o auxílio-nutricional irá para R$ 260,00 e também haverá um 13º sobre ele.
Houve ainda ampliação do percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal. Na justificativa do projeto, o prefeito informou que a proposta é fruto de negociações com representantes dos servidores públicos, acordados em reuniões entre a Comissão Permanente de Negociação e o sindicato da categoria.
Contra a febre maculosa
A outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 169/2023, que obriga os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela, a informar sobre o risco de febre maculosa. Neste ano já foram registradas cinco mortes decorrentes de transmissão ocorrida na cidade, três delas em um mesmo evento, na Fazenda Santa Margarida.
Segundo o projeto, que foi aprovado por unanimidade, os estabelecimentos que estão em locais com condições eco-epidemiológicas favoráveis à presença do parasita deverão informar – de maneira antecipada – clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas.
A comunicação deverá ser realizada por escrito nas formas em que o estabelecimento achar adequado (e-mail, whatsapp, bilhetes de ingresso, contratos etc). Além disso, os estabelecimentos terão que afixar cartazes e/ou placas de aviso, antes do início do evento, comunicando sobre os riscos de transmissão da maculosa e medidas preventivas. Estas placas e cartazes deverão estar em local de destaque e de fácil visualização para os frequentadores.
