A Câmara de Vereadores de Campinas fez ressurgir esta semana um assunto que a Secretaria Municipal de Educação considerava sepultado. A Casa definiu na segunda-feira (20) os integrantes de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), que pretende analisar e discutir a implantação da Escola Cívico-Militar na cidade.
Proposta pelo vereador bolsonarista Major Jaime (PP), a comissão terá apenas integrantes considerados de direita ou, ao menos, de parlamentares que não pertencem à esquerda – os vereadores Débora Palermo (PSC), Eduardo Magoga (Podemos), Paulo Gaspar (Novo) e Nelson Hossri (PSD).
Segundo Major Jaime – que vai presidir a comissão – “a proposta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, é implementar políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital”. disse ele, segundo informa a assessoria de imprensa da Câmara.
A CEE terá 180 dias de prazo para os trabalhos e, neste período, pretende fazer levantamentos junto a diferentes segmentos da sociedade sobre demanda; ouvir representantes do poder público, do Conselho Municipal de Educação, entidades de classe, pais e especialistas sobre a proposta de instalação do modelo – que surgiu de uma iniciativa do Ministério da Educação em 2019 e no qual Campinas chegou mesmo a se candidatar.
Uma forte resistência de especialistas e da comunidade escolar, no entanto, impediu que a ideia fosse à frente na cidade.
O secretário
Os vereadores, no entanto, terão de convencer o secretário municipal de Educação, José Tadeu Jorge, sobre a necessidade da medida. É que na mesma Câmara Municipal, em 31 de março deste ano, durante uma reunião da Comissão de Educação da Casa, Jorge afirmou que não pretende adotar o projeto federal de escolas cívico-militar em Campinas.
Disse o secretário à época, que o projeto pedagógico municipal está consolidado – com programas educacionais já consagrados e não há motivo para promover qualquer tipo de mudança. “Não faria o menor sentido pinçar uma escola ou outra de um modelo já consolidado”, disse ele. “Não faria sentido. E por isso, rejeitamos essa proposta”, afirmou.
Procurado nesta terça-feira, dia 21 de setembro, o secretário informou por meio de sua assessoria que a decisão continua a mesma de março. Ele disse que não vê motivos para qualquer alteração de rumo no projeto pedagógico do município.
O modelo
De acordo com o modelo proposto pelo Ministério da Educação em 2019, um grupo de militares atuaria na escola “em colaboração”. Essa colaboração se daria nas áreas de gestão escolar e gestão educacional. Isso significa dizer que participaria tanto da gestão administrativa de escola, como também teria ingerência no projeto pedagógico.
Esse modelo, dizia o Ministério, se notabilizaria pela “qualidade de ensino e pela disciplina”.
Em novembro de 2019, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a instalação das primeiras 54 escolas cívico-militares no Brasil, Campinas apareceu com o único município do Estado de São Paulo a ser habilitado.
À época, a EMEF Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, chegou a ser escolhida para abrigar o novo modelo. Só que a instalação não se concretizou até hoje por conta da forte resistência de pais, alunos e especialistas em educação.