Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (29), em duas reuniões extraordinárias, o projeto de lei complementar número 39/22, de autoria do prefeito Dário Saadi que reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais. A sessão teve início às 11 horas e prosseguiu até por volta das 13h15, perto de duas horas e meia de debates.
A matéria determina reajuste de 15% nos salários e demais parcelas remuneratórias dos servidores da ativa e dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev.
O projeto, que teve 6 votos contrários, reajusta ainda para R$ 1.350 o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais.
O valor do auxílio- nutricional para aposentados e pensionistas passa para R$ 221,23. Já o reajuste do auxílio-funeral será correspondente a R$ 4.000 para um dos beneficiários, em casa de falecimento do servidor ativo e inativo.
Durante a fase de discussão das proposituras, a Comissão de Constituição e Legalidade considerou inconstitucional uma emenda apresentada pelas bancadas de oposição alterando o percentual de reajuste para 25,68% e aumentando os valores dos benefícios, devido o congelamento salarial da categoria por conta dos efeitos da pandemia.
“Tenho certeza que a administração gostaria de dar um aumento maior. Mas os percentuais apresentados dialogam com os efeitos dos impactos da situação financeira da Prefeitura. Também temos que pensar que os números e os índices que constam na proposta foram acordados com o sindicato da categoria”, considerou o vereador Paulo Haddad (CIDAD), vice líder do governo na Câmara.
Confusão em Assembleia Geral
No último dia 15 uma Assembleia Geral dos servidores municipais de Campinas para votar a proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura Municipal provocou descontentamento entre os cerca de 600 participantes e congestionou o trânsito na região do Paço Municipal.
O entrave teria ocorrido porque a oferta da Prefeitura foi recusada por parte dos servidores e, segundo o sindicato, aceita pela Assembleia Geral.
A manifestação começou após o sindicato ter confirmado a concordância com a proposta da Administração, mesmo com a maioria dos participantes da assembleia, segundo servidores, ter votado contra o reajuste oferecido e a favor da greve.