O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) realizou, nesta segunda-feira (27), a cerimônia de instalação da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que também atenderá as três varas do Juizado. Representantes dos três poderes participaram da solenidade virtual, que foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube.
O juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, Henrique Nader, afirmou que a instalação da nova vara reflete o compromisso do TJSP com a excelência da prestação jurisdicional e comprova o empenho do Tribunal “em ampliar e otimizar seus recursos humanos e materiais para melhor atender a demanda dos jurisdicionados”.
Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) resolvem causas de menor complexidade e cujo valor não excede 40 salários mínimos, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado.
O magistrado ressaltou que “o sistema dos Juizados Especiais Cíveis existente no Estado de São Paulo é excelente, cumpre a função constitucional que lhe foi atribuída”, sem deixar de lembrar que “aperfeiçoamentos são necessários e não nos custa sonhar juntos com a sua realização”.
As Unidades de Processamento Judicial unificam três ou mais ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. O juiz corregedor da UPJ instalada, Roberto Chiminazzo Júnior, destacou a importância da unidade, que é a primeira do Estado a unificar ofícios de Juizados Especiais. “Tive a honra de ser indicado como corregedor da UPJ, mas a verdade é que ela tem como corregedores todos os juízes da unidade, pois todas as decisões são tomadas em conjunto e proporcionando segurança judicial à população”, disse.
O magistrado destacou o papel crucial da informatização do Judiciário paulista na manutenção dos serviços durante a pandemia de Covid-19, agradecendo à Presidência da Corte e à Corregedoria Geral da Justiça o reconhecimento do pioneirismo dos juizados de Campinas. “Estamos encerrando o que foi, certamente, um dos períodos mais difíceis para a população e para o Judiciário paulista, inaugurando mais uma UPJ e mais uma Vara do Juizado Especial Cível, apesar de todas as dificuldades”.
O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encerrou a solenidade. “Os juizados representam a porta de entrada do Poder Judiciário, notadamente para aqueles com menores condições e que precisam da jurisdição para preservar seus direitos. E o sistema de UPJ já mostrou no Estado que é o caminho bem pavimentado para a prestação eficaz de nossa atividade”, disse. “Quanto aos juizados, destaco que é preciso talento, conhecimento, mas mais do que tudo, sensibilidade e humanidade, lembrando que a solução deve ter em mente as dificuldades de seu destinatário”.