Prefeitos de praticamente todos os municípios brasileiros estão na expectativa da aprovação no senado ainda nesta terça-feira (17), da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que isenta de responsabilidade os gestores que deixaram de aplicar durante a pandemia, os gastos mínimos de 25% do orçamento com a Educação.
Frente Nacional de Prefeitos diz municípios maiores têm dificuldade maior
Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) demonstram que municípios terão dificuldade em cumprir a obrigatoriedade constitucional. Os números da FNP apontam dificuldade maior em médios e grandes municípios. A média geral de investimentos no terceiro bimestre deste ano ficou em 17,8%, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo no primeiro semestre. Em Campinas, o percentual do primeiro semestre foi de 18% (Veja texto abaixo)
“Nenhum prefeito, por maior esforço que ele fizer, vai conseguir cumprir o mínimo”, afirmou o prefeito de Aracaju-SE e presidente da entidade, Edvaldo Nogueira.
De forma emergencial, prefeitos defendem a aprovação da PEC 13/2021, que propõe a não responsabilização dos entes pelo descumprimento do mínimo. O texto, que está em tramitação, abarca somente o ano de 2020 e a defesa do grupo é pela inclusão dos anos 2021 e 2022. Em audiência com dirigentes da FNP, na quarta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também sinalizou ser favorável a essa alternativa.
O prefeito Edvaldo alertou que “há uma tentação em que não devemos cair, que é aplicar recursos de qualquer maneira”.
“Se todos os prefeitos do Brasil quiserem comprar computadores novos, por exemplo, não vai ter fábrica que entregue”, comentou. A partir dos posicionamentos, a prefeita de Lauro de Freitas-BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero, alertou sobre a necessidade de “intensificar a mobilização dos prefeitos”, que devem voltar a Brasília para pressionar que a PEC 13 entre na pauta em caráter de urgência.
“Se todos os prefeitos do Brasil quiserem comprar computadores novos, por exemplo, não vai ter fábrica que entregue”
Ainda em busca de consenso, a FNP tem discutido uma proposta de unificação dos mínimos de saúde e educação, de modo que, juntos, somem 40%, excepcionalmente nesse contexto de pandemia. “A grande maioria dos prefeitos é favorável. Em conversas com presidentes do Senado e da Câmara, o assunto veio à tona, mas ainda não há medida legislativa. Levanto a questão para que a gente possa começar a discutir o tema”, falou o presidente Edvaldo.
Uma alternativa, comentada pela prefeita de Contagem, Marília Campos, vice-presidente de Políticas Sociais, é a “desoneração de gastos com Tesouro na educação e compor melhor os gastos nos 25%”, com a inclusão, por exemplo, de uniforme e transporte escolar.
Campinas
A secretaria de educação de Campinas informou que o percentual aplicado no primeiro semestre gira em torno de 18%, mas o secretário José Tadeu Jorge acredita que até o final do ano, o piso constitucional será atingido.
“Campinas tem concentrado todos os esforços para cumprir os 25% de investimentos na Educação”, disse o secretário em nota. “Os dados do terceiro bimestre demonstram um percentual de 24,7% em investimentos, considerando os valores empenhados. A expectativa é fechar o ano cumprindo o que determina a legislação”, acrescenta a nota.
Para atingir a meta, diz o secretário, estão sendo feitos investimentos em áreas como a contratação de profissionais e aquisição de notebooks para alunos do Ensino Fundamental. Esse grupo é formado por 21 mil matriculados.