O governador João Doria assinou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pelo termo, o governo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção. O último levantamento nacional, de 2019, mostra que a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil.
Doria lembrou que são 137 Delegacias de Defesa da Mulher no Estado e que até o final deo ano serão 150.
“A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania.
