O governo Dário Saadi (Repub) manteve as ações de Toque de Recolher em Campinas, mesmo com a decretação da Fase de Transição no estado de São Paulo, etapa prorrogada até 23 de maio. Na última sexta-feira, por exemplo, agentes fecharam sete estabelecimentos e um veículo acabou autuado com base na Lei do Pancadão. As fiscalizações ocorreram na região da Praça da Concórdia, na Avenida John Boyd Dunlop (Estação Bela Aliança) e no Balão do Jardim Londres. O modelo dessas intervenções, porém, está mais brando.
Decreto publicado na edição deste sábado (8 de maio) do Diário Oficial alterou as penalidades para quem descumprir o Toque de Recolher. Quem desrespeitar o decreto não será mais levado ao distrito policial para eventual apuração de crime contra a saúde pública, como vinha ocorrendo. Nesse caso, caberá apenas orientação. O encaminhamento ao distrito permanece em relação às festas clandestinas e reuniões familiares com mais de dez pessoas.
Na fiscalização da última sexta-feira, 383 veículos foram abordados, 1.089 pessoas orientadas e 109 estabelecimentos comerciais fiscalizados, resultando no fechamento de sete dele. O objetivo da operação é restringir a circulação de pessoas na cidade durante a noite. Desde este sábado, 8 de maio, o Toque de Recolher passa a valer das 21h01 às 4h59.
Balanço
Até o final de abril, as ações realizadas de domingo a domingo somaram cerca de 17 mil veículos abordados, 30 mil pessoas orientadas sobre as medidas sanitárias e 3,5 mil estabelecimentos comerciais fiscalizados.
Desse total, até o final do mês passado, 331 estabelecimentos foram fechados e 102, lacrados.
A ação consiste em abordar veículos e questionar os ocupantes sobre o motivo pelo qual estão na rua. As pessoas são orientadas a voltar para casa se o deslocamento não se der por uma razão emergencial ou de trabalho. Não há multa ou punição, o objetivo da atividade é educativo e de orientação.
Os bloqueios são realizados pela Guarda Municipal, que uniu esforços com as polícias Militar e Civil. Além das barreiras, a Prefeitura também intensificou a fiscalização, que tem como objetivo verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo as determinações dos decretos municipais vigentes.
(Com informações da Prefeitura)
