Cinco cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão entre os municípios brasileiros que terão de prestar contas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar as ações e omissões do governo federal em relação a pandemia do coronavírus e a forma como estados e municípios empregaram os recursos repassados pela União para o combate à Covid-19.
A CPI quer saber quanto foi repassado pela União; quanto destes recursos foi efetivamente gasto e onde esse dinheiro foi aplicado
Campinas, Americana, Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré têm até meados da semana que vem, para entregar aos senadores, documentos com demonstrativos do quanto foi repassado pela União; quanto destes recursos foi efetivamente gasto e onde esse dinheiro foi aplicado. A Comissão quer ainda sobre eventuais repasses internacionais feitos aos municípios
O pedido – que foi encaminhado pelo senadores a todas as cidades com mais de 200 mil habitantes – pretende rastrear a aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia do coronavírus.
Os senadores pediram que na documentação, sejam incluídas cópias de todos os empenhos e contratos; das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despesa, nota fiscal e ordem bancária. Os municípios deverão detalhar ainda, a fonte de recursos e data e hora da fonte. A CPI pede também o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da pandemia.
Os prefeitos deverão entregar extratos e documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos e a cópia dos processos administrativos de despesa – independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade – referentes à aplicação de recursos federais destinados a cada um.
Os senadores querem, por fim, os extratos bancários e documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas.
Campinas
A Prefeitura de Campinas se pronunciou por meio de nota e disse que recebeu do presidente da CPI da Covide a solicitação para enviar documentos. Segundo a Administração trata-se de um procedimento padrão em uma Comissão Parlamentar de Inquérito e não há nenhum apontamento específico sobre Campinas. lembra que esse mesmo perido foi feito a todas as cidades com mais de 200 mil habitantes. “A Secretaria de Saúde irá atender ao pedido e enviar os documentos solicitados”, garante.
Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia disse tambpem por meio de nota que “todas as compras relacionadas ao combate e enfrentamento à pandemia de COVID-19 estão disponíveis no Portal da Transparência, e são publicizadas desde o inicio da pandemia”.
A Administração diz que o município recebeu os requerimentos, e garantiu que as informações serão prestadas dentro do prazo legal previsto. “A posição do governo é que cabe a administração municipal acolher e respeitar as decisões legislativas, e colaborar com todas as ações que visem prestar contas a sociedade do uso dos recursos públicos”, finaliza a nota.
Indaiatuba
A prefeitura de Indaiatuba informou que ainda não recebeu notificação da CPI sobre esse assunto. Informou ainda que o valor enviado pelo Governo Federal para ações de combate à Covid-19 até agora foi de R$33.048.548,54 . Do Estado de Sâo Paulo recebeu R$2.089.242,05, totalizando R$35.137.790,59 desde o início da pandemia
A reportagem entrou em contato com as outras prefeituras da RMC e aguarda posicionamento.
