A jornada de servidores públicos que têm filhos com deficiência pode ser reduzida em 16% em Campinas. A Prefeitura encaminhou nesta segunda-feira (14) à Câmara Municipal o projeto que beneficiará, inicialmente, 326 profissionais da Administração Municipal, sendo a maioria da Educação (139) e da Saúde (66).
A iniciativa propõe reduzir em 16% a jornada de quem se enquadrar na legislação. Por exemplo, quem hoje trabalha 40 horas semanais poderá ter uma jornada de 33 horas e 20 minutos, ou seja, terá mais 6h40 durante a semana para cuidar do dependente (veja abaixo como ficam as outras jornadas).
Talhita Roncolato, professora de educação infantil, é mãe de uma jovem de 19 anos, autista. Embora conte com o apoio do marido e do filho, ter a redução de jornada será importante para os cuidados extras que Maria Cecília necessita.
“A redução de jornada vai permitir que eu consiga acompanhar a rotina e as terapias dela e, com isso, ela terá um desenvolvimento mais saudável e uma vida mais normal”, disse.
Além do acompanhamento com especialistas, a jovem também precisa de um cuidado especial com a alimentação, o que também não tem sido possível por conta da carga horária da mãe. “Com a jornada que tenho agora, ela não está podendo fazer todas as terapias e a alimentação também não está sendo a adequada. Mas acredito que tudo ficará melhor com essa lei”, completou.
Ana Paula Rangel é a principal responsável pelos cuidados da pequena Catarina, de 3 anos, diagnosticada com Síndrome de Down. Ela e o marido Paulo, também servidor público, possuem uma rede de apoio que permite manter todos os cuidados que a criança necessita, mas ainda, assim, ela acredita que a lei vai ser muito positiva.
“Eu já tenho uma jornada diferenciada por conta do meu cargo, agora imagina alguém que trabalha 36h ou 40h semanais e cuidar de alguém com deficiência. Acredito que a jornada reduzida é um pontapé inicial para colocar em prática outros melhoramentos para quem tem um filho com deficiência”, disse.
Ainda segundo a técnica em radiologia, além do tempo dedicado às terapias, alimentação e atividades físicas, a redução de jornada também vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da família, o que influencia diretamente no desenvolvimento da criança.
Projeto
Para ter direito ao benefício, o servidor terá que se enquadrar nos critérios da lei, quando essa for aprovada. Entre as regras, o projeto estabelece que o período de redução da carga horária deverá ser utilizado exclusivamente para os cuidados com o dependente que tenha alguma deficiência. Podem ser considerados dependentes o cônjuge, os filhos, pais e irmãos.
No caso de haver dois ou mais servidores responsáveis por uma pessoa com deficiência, como no caso da Ana Paula e do Paulo, que dividem o cuidado com a Catarina, apenas um terá direito à redução da jornada.
O benefício só será concedido após análise de uma comissão técnica específica, criada para este fim e de acordo com os critérios que serão estabelecidos no decreto regulamentador.
De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a jornada especial para esses servidores está em estudos desde 2021 e agora, segue para a Câmara já com o recente reconhecimento do direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Supremo reconheceu e agora assegura o direito da redução de jornada, mas cabe aos municípios fazer a regulamentação. Quando houve esse reconhecimento do STF, o nosso projeto já estava praticamente pronto, com regras claras de quem pode se beneficiar”, disse.
Ainda segundo a secretária, o projeto foi construído levando em consideração o direito do servidor de cuidar do seu dependente e também a continuidade dos serviços prestados à população.
Ainda não há data definida para a votação do projeto na Câmara. O projeto foi encaminhado ao Legislativo e sua apreciação depende do cronograma da Casa.
Como fica a jornada para quem tem dependentes com deficiência
40 horas semanais – 33 horas e 20 minutos
36 horas semanais – 30 horas
32 horas semanais – 26 horas e 40 minutos
30 horas semanais – 25 horas
20 horas semanais – 16 horas e 40 minutos
12 horas semanais – 10 horas
