O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, esteve em Campinas nesta segunda-feira (4) para anunciar que o Tribunal de Contas da União (TCU) permite que a Aeroportos Brasil mantenha concessão de Viracopos. Ele participou do encontro “O futuro de Viracopos”, organizado pela Prefeitura de Campinas, em parceria com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) e o Conselho de Desenvolvimento da RMC. O evento foi no Royal Palm Plaza Hall e reuniu mais de 220 pessoas, de diversos setores.
Na última quarta-feira (30), a concessionária formalizou à União o pedido para que possa cumprir o prazo de concessão que tinha inicialmente, até 2042, e não mais devolver a concessão. Para destravar a situação, o ministro Márcio França explicou que foi necessário buscar uma solução, com segurança jurídica, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi acenado positivamente.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a importância do aeroporto. “O ministro disse que, após a decisão do Tribunal de Contas da União, será possível fazer uma nova repactuação com o atual concessionário e retomar o cronograma de obras e de ampliação do aeroporto. Destacamos a importância de resolver esta situação e retomar os investimentos no Aeroporto de Viracopos, que é importante para o desenvolvimento não somente de Campinas e região, mas para todo o Brasil.”, destacou o prefeito.
Viracopos é considerado o maior aeroporto de cargas do Brasil, teve recorde de passageiros em 2022, quase 12 milhões de pessoas, fechou os dois últimos anos no positivo e foi eleito o melhor do Brasil em 2022, na categoria acima de 10 milhões de passageiros ao ano.
O ministro Márcio França reforçou que é muito mais lógico repactuar com quem está dentro.
“Até então, não havia ‘desistir da desistência’. Fomos atrás de uma solução, consultar o TCU. Se o governo entender que a renúncia não é interessante, pode verificar se a empresa pretende continuar e foi o que fizemos. A concessionária disse que pretende continuar. Precisamos de um serviço bem feito, e Viracopos faz um grande serviço, muito bem executado.”, explicou o ministro.
Ele afirmou que o objetivo é que até o fim deste ano a situação do Aeroporto de Viracopos, concessionado pela Aeroportos Brasil, esteja acertada e concluída.
Encerramento da relicitação
Para manter a concessão com a Aeroportos Brasil é necessário encerrar o processo de relicitação, já em andamento, para escolha de novo concessionário. O ministro Márcio França ressaltou que o governo federal tem todo o interesse de que a concessionária continue com a gestão desses serviços.
“A boa notícia é que o TCU tomou uma decisão permitindo que as empresas que desistiram pudessem voltar atrás e continuar na administração. No caso de Viracopos, já houve uma reunião e a concessionária decidiu permanecer no aeroporto”, disse o deputado federal Jonas Donizette.
A concessionária de Viracopos solicitou, em maio de 2018, a recuperação judicial, encerrada em dezembro de 2020. O edital de relicitação do Aeroporto de Viracopos foi publicado em março de 2022, com prazo para conclusão até julho de 2024.
