O governador Tarcísio de Freitas anunciou na noite desta segunda-feira (16), na capital, a criação do programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS-SP), que eleva em mais de 85% os repasses estaduais aos municípios para os serviços públicos de saúde. O valor do aporte deve ficar próximo de R$ 700 milhões em 2024, de acordo com estimativa da Secretaria de Estado da Saúde.
“O Incentivo à Gestão Municipal é um aumento do valor para cada município do estado. Ou seja, são mais recursos para que a gente possa fazer gestão em saúde. Os municípios que hoje recebem R$ 4 per capita vão passar a receber entre R$ 10 e R$ 35 per capita, de acordo com alguns fatores determinados e, obviamente, vinculados ao atingimento de determinados resultados e metas”, disse o governador em solenidade na Sala São Paulo.
“Eu tenho certeza que o resultado vai ser muito interessante e a gente vai estar, de fato, raciocinando com a questão da integração, onde o investimento em prevenção e promoção em saúde vem em primeiro lugar”, acrescentou Tarcísio de Freitas.
O IGM SUS-SP é estruturado de forma escalonada, conforme a vulnerabilidade de cada cidade. Isso significa que os repasses serão feitos de acordo com a colocação do município em seis faixas distintas de classificação, de acordo com seis indicadores de vulnerabilidade. O programa também amplia a transparência na aplicação de recursos, já que se baseia em critérios específicos e mensuráveis para a transferência de verba a cada cidade.
Os 62 municípios considerados mais socialmente vulneráveis receberão R$ 35 por habitante; os 92 municípios classificados na faixa seguinte receberão R$ 30 por morador; 162 municípios da próxima faixa receberão R$ 25 por habitante; e os das demais duas faixas terão R$ 20 e R$ 15 por morador, respectivamente.
Isolada na última faixa de classificação, a cidade de São Paulo receberá R$ 4 por habitante, totalizando um aporte de mais de R$ 45 milhões. Será a primeira vez que a capital receberá cofinanciamento estadual para a atenção primária à saúde.
Até 2023, os aportes do Governo de São Paulo aos municípios na área da saúde eram os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) estadual e do programa Quali Mais. O PAB estadual repassa R$ 4 por habitante às prefeituras. Somados, os programas garantem aos municípios um repasse de R$ 372 milhões por ano.
Com o IGM, este valor será quase 88% maior em 2024, sendo que os municípios mais vulneráveis que recebiam R$ 4 por habitante passarão a receber R$ 35 per capita, a depender dos indicadores da atenção básica. A Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável pelo repasse dos valores.
Indicadores
A iniciativa considera seis indicadores de vulnerabilidade principais: tamanho da população, percentual de habitantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, receita de impostos e transferências constitucionais per capita, nível de riqueza, escolaridade e expectativa de vida apontados pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2018).
Além do componente fixo definido pelos seis indicadores mencionados, o IGM SUS-SP contará com um componente variável definido por outros cinco indicadores. O valor variável será definido pelos níveis de mortalidade infantil, cobertura vacinal, assistência pré-natal, controle de hemoglobina glicada em pacientes com diabetes e prevenção de câncer de colo de útero.
Cada município irá se comparar à própria performance no ano anterior. Na prática, isso significa que quanto melhor for o desempenho relacionado a esses indicadores, maior será a eficiência em saúde e também o volume de recursos transferidos pelo Estado.
Nas oficinas de regionalização da Saúde, realizadas entre abril e outubro deste ano, com a participação dos 645 municípios paulistas, as gestões municipais apontaram dificuldades financeiras para cumprir obrigações no setor de saúde. O IGM SUS-SP foi idealizado pelo Governo do Estado como uma solução inovadora para elevar a qualidade e a oferta dos serviços de saúde em todo o território paulista.
