Em votação inicial realizada na noite desta segunda-feira (27), os vereadores de Campinas aprovaram o projeto 262/23, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, no valor de R$ 9,3 bilhões. Agora a proposta, que prevê um crescimento de 0,3% em relação ao orçamento vigente, de 2023, ficará fora da pauta das duas próximas reuniões ordinárias – conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
Neste período é que serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas (EIs). Por meio delas, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,76 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante metade deverá obrigatoriamente ir para a Saúde.
Já com emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 6 de dezembro.
A LOA destina para a área de Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) – a maior fatia do orçamento: R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total.
Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA).
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento).
Obras antienchente
Também foi aprovado em análise inicial um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo – junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) – de R$ 517 milhões de reais. Este valor deverá ser utilizado para obras antienchente na cidade, em especial de macrodrenagem e recuperação ambiental.
Quando esteve na Câmara na Audiência Pública sobre a LOA, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, falou sobre o que deverá ser feito com estes valores financiados junto ao BNDES.
“Este montante será utilizado para fazer dois piscinões subterrâneos e um a céu aberto ao longo das vias Norte Sul e Orosimbo Maia, além de quatro parques lineares que contribuirão com absorção de água e ainda terão pequenos diques”, disse.
