Campinas firmou um convênio com os Cartórios de Protestos locais para cobrar as dívidas de motoristas infratores relativas ao não pagamento de multas de trânsito.
A partir de 1º de janeiro, as multas poderão ser protestadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Para evitar o protesto, o infrator inadimplente pode fazer a regularização da dívida pelo site da Emdec, na seção “Parcelamento on-line de multas”, acessível em http://www.emdec.com.br. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado no cartão de crédito com as operadoras credenciadas.
A Emdec informa que credenciou novas empresas operadoras dos cartões de crédito, o que possibilita uma redução no valor das taxas de parcelamento para regularização dos débitos.
Recomendação do TCESP
Ao protestar dívidas de multas de trânsito, a Emdec esclarece que a recomendação é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para incrementar as ações de reversão da inadimplência. Segundo a empresa municipal, a medida também atende o Ministério Público (MP) em Inquérito Civil. A solicitação do MP é para a tomada de medidas de recebimento de dívidas antigas, sob pena de responsabilização dos administradores por renúncia de receita.
“Essa medida de combate à inadimplência se mostra menos lesiva ao ingresso de ação judicial de cobrança, já que possibilita ao devedor a regularização diretamente no cartório sem a necessidade de advogado, além de ser mais rápida”, afirma a Emdec.
A prática segue iniciativas de outros municípios, como Rio de Janeiro, que desde 2019 faz essa cobrança.
Cobranças em partes
A cobrança começará pelas dívidas de infratores fora de Campinas. Nesse grupo, 28.905 multas não pagas somam um total de R$ 7.365.249,59.
Em um segundo momento, os devedores de Campinas serão alvo dos protestos. Nesse caso, são 35.704 multas que não foram pagas, somando R$ 9.548.914,37.
Em 2019, 27.714 pessoas ou empresas, deixaram de pagar pelas infrações cometidas. Quase 200 motoristas (199), devem mais de R$ 5 mil, cada, em multas. Entre esse grupo, chama a atenção um único infrator que acumula mais de R$ 100 mil em dívidas.
O valor total devido pelos motoristas inadimplentes em 2019, seria suficiente para sinalizar cerca de 50 bairros de porte médio, em Campinas. Isso considerando toda a sinalização de solo, de placas e os recursos de acessibilidade.
