Os bens do vereador Permínio Monteiro da Silva (PSB), da Câmara de Campinas, foram bloqueados por determinação da justiça, que também autorizou a quebra do sigilo bancário do parlamentar e de seu irmão, Alex Monteiro da Silva, além de seus assessores. As decisões resultam da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPSP), que acusa o envolvimento de Permínio em um esquema de “rachadinha”.
O Hora Campinas procurou nesta sexta-feira (19) o vereador e foi orientado por um de seus assessores a consultar o advogado Ralph Tórtima, que representa o parlamentar. Tórtima não retornou os contatos da reportagem.
A ação contra o vereador se baseia em um processo de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e tem valor estimado em R$ 1,2 milhão. A alegação é de que os funcionários contratados em cargos comissionados seriam obrigados a repassar a ele parte de seus salários.
A quebra do sigilo e indisponibilidade dos bens foram determinados pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública. “Os documentos que acompanham a inicial corroboram a plausibilidade da alegação do Parquet, razão pela qual defiro a tutela pleiteada para decretar a indisponibilidade dos bens dos requeridos”, aponta o juiz na sentença.
A quebra de sigilo bancário foi estabelecida no período de janeiro de 2021 até janeiro de 2024 e envolve, além de Permínio e seu irmão, todos os assessores comissionados dio gabinete do vereador. De acordo com o MPSP, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima, segundo a qual o irmão do vereador seria o responsável por gerenciar o esquema de rachadinha.
No final do ano passado, o MPSP arquivou o inquérito que investigava o possível envolvimento do ex-presidente da Câmara, Zé Carlos, em um caso de “rachadinhas”. A promotoria alegou que não havia indícios suficientes para embasar uma decisão judicial.
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