A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) deu início em janeiro ao protesto de 45.994 multas em aberto, referentes ao ano de 2019. Até o momento 1,9% (860) dos motoristas inadimplentes realizaram o pagamento. A medida atende a uma determinação do Ministério Público, que exigiu medidas efetivas de recebimento de dívidas antigas.
O motorista inadimplente recebe, por correspondência, um boleto de pagamento, com o valor do débito principal protestado e das taxas próprias do cartório (emolumentos e despesas da intimação). A Emdec firmou convênio com cartórios de protesto para a emissão desses boletos.
Persistindo a dívida, o débito poderá ser objeto de cobrança judicial, com aplicação de juros e correção monetária, além da incidência de honorários advocatícios.
Até o dia 31 de janeiro, foram emitidas 19.188 notificações prévias aos motoristas inadimplentes e 388 efetivaram o pagamento antes da etapa de protesto, uma taxa de retorno de 2%.
Segundo a Emdec, a ação recuperou R$ 229,6 mil aos cofres públicos. Na fase de notificação o valor recebido foi de R$ 109,6 mil. Já entre as 26.806 multas efetivamente protestadas em cartório, 472 foram pagas, resultando na arrecadação de R$ 119,9 mil e uma taxa de retorno de cerca de 1,8%.
As cobranças começaram pelas dívidas de infratores de outras cidades e, a partir de 15 de janeiro, se estenderam para as dívidas de motoristas de Campinas.
Parcelamento evita protesto em cartório
Para evitar o protesto em cartório, os motoristas com multas em aberto têm a opção de parcelar a dívida diretamente no site da Emdec, no endereço www.emdec.com.br/parcelamentomultas. É possível parcelar em até 18 vezes, no cartão de crédito. As operadoras credenciadas e as respectivas condições podem ser consultadas no mesmo endereço.
Para pagamento integral, a segunda via do boleto de pagamento pode ser emitida no site da Emdec, na seção “Consulta de Multas”. Também é possível baixar o boleto pelo aplicativo da Emdec, no ícone “Multas de trânsito”.
“Estamos estimulando que as pessoas sanem a dívida antes do protesto em cartório, parcelando os débitos diretamente no site da Emdec. O objetivo não é punir os motoristas inadimplentes, mas sim garantir a gestão responsável dos recursos públicos”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
