A Polícia Federal (PF) de Campinas realizou na manhã desta terça-feira (20), mais uma etapa da Operação Escudo da Inocência, nas cidades de Atibaia e Bragança Paulista. A ação tem objetivo de combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de materiais relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.
No decorrer da operação, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, os policiais federais encontraram vestígios dos crimes sexuais cometidos no aparelho de telefone celular do então investigado.
Em razão da posse de arquivos com conteúdo de abuso sexual, o homem, de 48 anos, foi preso em flagrante. A prisão ocorreu na zona rural de Bragança Paulista.
Conforme a PF, se condenado o investigado pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, dos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena mínima de quatro anos de prisão.
Desde 12 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 decretou que é considerado crime hediondo possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Nestes casos, detalha a polícia, não é permitida fiança e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O preso será conduzido para a delegacia em Campinas, informa a PF, assim como o material apreendido durante a operação.
