A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (27), que a jovem de 18 anos, condenada por matar a amiga Isabele Guimarães Rosa em 2020, retorne ao curso de medicina na Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas. Ela foi expulsa há duas semanas após uma decisão do comitê corporativo da instituição.
A decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, estipulou o prazo de dois dias para que a aluna retorne ao curso “sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar”.
“Ora, se a impetrante foi considerada pela Justiça da Infância e Juventude apta ao retorno ao convívio social, a menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor e, à época dos fatos referidos pela instituição da autoridade impetrada, a impetrante sequer aluna de medicina era, evidentemente esses fundamentos não se sustentam”, afirmou o magistrado na decisão.
A justificativa da faculdade para optar pela expulsão da aluna foi por ter gerado “clima interno de grande instabilidade no ambiente acadêmico”. E também para “afastar riscos à reputação e imagem da Instituição, construída ao longo dos últimos 30 anos”, sustentou.
No entanto, a defesa da jovem classificou a expulsão como um “ato discriminatório”, e que a decisão da instituição foi feita sem observar o devido processo legal do contraditório e da ampla defesa.
“Em boa hora o Poder Judiciário confirmou que a autonomia didático-científica que gozam as universidades não lhes confere qualquer salvo conduto para eleger discricionariamente o seu corpo discente, notadamente quando o critério de eleição possuir índole discriminatória”, destacou, em nota, o advogado Artur Barros Freitas Osti.
O caso
A adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia. Ela foi liberada em junho de 2022 da internação no Complexo do Pomeri, onde ficou por um ano e cinco meses.
Em 2023, a Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de medida socioeducativa da adolescente.
Depois de deixar o centro para menores infratores e de concluir o Ensino Médio, a jovem prestou vestibular em 2023 e foi aprovada em várias faculdades, entre elas a São Leopoldo Mandic, onde foi matriculada em Medicina.
A autora dos disparos sempre sustentou que o tiro foi acidental. A versão da defesa alega que ao pegar a maleta com a arma, para guardar em outro cômodo da residência, houve a queda de uma das armas e o disparo ocorreu.
