A Prefeitura de Campinas acaba de implantar o portal EIV Digital, que passa a permitir que os processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tramitem de forma totalmente on-line. O serviço está acessível em portal.campinas.sp.gov.br/sites/eiv. O fluxo eletrônico também faz parte da plataforma requerimentos.campinas.sp.gov.br, tornando-se um novo serviço do “Campinas na Palma da Mão”, do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Campinas, e é uma das entregas das comemorações dos 250 anos da cidade.
“É mais uma ferramenta de transparência, agilidade e desburocratização”, comemorou o prefeito Dário Saadi, durante a apresentação do EIV Digital.
“Temos que continuar trabalhando, avançando e nunca estarmos satisfeitos com o que temos que entregar para a população”, afirmou. Dário explicou que o portal, além de permitir a tramitação dos processos digitalmente, também dá publicidade aos Estudos de Impacto de Vizinhança e mostra as mitigações que os projetos devem dar para a cidade, deixando claro para a população, empresários e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o que deve ser feito e por quais motivos, a partir de “critérios justos para todos”.
A vantagem do novo processo digital, além da transparência, é o cidadão poder resolver tudo pela internet, evitando o deslocamento até a Prefeitura e ganhando tempo na tramitação de sua solicitação.
“É uma ação que desburocratiza e também agiliza o trabalho do servidor ao analisar o EIV, pois é um processo que tramita por várias secretarias. Uma vez que passa a ser digital, pode ser analisado ao mesmo tempo pelas várias equipes”, explicou a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) gera um Relatório de Impacto de Vizinhança, por isso muitas vezes é usada a sigla EIV/RIV. A responsabilidade de realizar e apresentar à Prefeitura é do empreendedor.
Os EIV/RIV são analisados pelas secretarias municipais que indicam quais são as mitigações necessárias por conta dos impactos gerados pelo empreendimento em cada área.
Antigamente, eram chamadas de “contrapartidas”, que podem vir em forma de investimentos para melhorar o trânsito e o transporte na região do empreendimento, por exemplo, ou para ampliar redes de Saúde, Educação e Assistência Social, e também de Lazer, Esporte, Cultura e Turismo, entre outras ações.
Em 2023, foram 152 processos do EIV em papel. Até 29 de fevereiro de 2024, já foram protocolados 26 processos de EIV na Prefeitura de Campinas.
O EIV Digital é mais serviço a ser informatizado na Secretaria de Urbanismo de Campinas. Os outros serviços digitais já disponíveis para o cidadão são os seguintes:
♦ Alvará de eventos
♦ Ficha de zoneamento e uso do solo/certidão de uso do solo
♦ Aprovação de projetos novos
♦ Certificado de Conclusão de Obras (CCO/Habite-se para processos digitais)
♦ Alvarás de construção, reforma, demolição e processos de regularização de obras
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Benefícios
O novo EIV Digital é um ambiente amigável, intuitivo, de fácil preenchimento, para uso em celulares, tablets e computadores em geral. O acesso pode ser feito pelo cadastro na conta gov.br, evitando a necessidade de novo cadastramento.
O protocolo do processo é digital e o boleto para pagamento de taxa é gerado automaticamente pelo sistema. Além disso, permite o acompanhamento em tempo real: o interessado na solicitação recebe as notificações do andamento do processo no e-mail cadastrado. Correções necessárias apontadas pelos técnicos na análise do processo (o “Compareça”) são feitas no próprio ambiente digital.
Entre 2020 e dezembro de 2023, a Prefeitura de Campinas obteve cerca de R$ 73,5 milhões para investimentos em diversos setores do serviço público, como resultado das mitigações dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos imobiliários na cidade. São construções de diversas naturezas, residenciais, comerciais e de serviços.
O valor é decorrente de ações para reduzir/minimizar os impactos gerados pelos empreendimentos e também para atender novas demandas criadas a partir de sua construção e operação.
