Ponte Preta, Guarani e Unicamp estão entre as instituições que aderiram ao “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho, para conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. A adesão ao documento será formalizada nesta quarta-feira (3), às 11h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, oficializam a adesão ao pacto. A assinatura do termo de cooperação técnica com o MPSP e o MPT visa à realização de ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero.
Ao aderirem ao pacto, os times e a universidade se comprometem a conscientizar os profissionais, divulgar cartazes, painéis digitais e outras formas de comunicação, promover diálogos e o fomento de material informativo.
O objetivo é dar mais efetividade à política pública estadual de proteção à mulher, conforme determinam as Leis nº 17.621/23 e nº 17.635/23. Os normativos definem novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, eventos, espetáculos, jogos de futebol ou similares, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Em visita institucional aos clubes, realizada no final de março, o TRT-15 apresentou detalhes da campanha a partir do conteúdo disponível no hotsite “Pacto Ninguém Se Cala” hospedado no portal do MPSP, que traz a minuta e o formulário para a adesão, material de impressão e utilização em eventos, legislação e dados estatísticos, além de cartilhas educativas sobre violência contra a mulher e assédio sexual.
“O tribunal atua em várias frentes que buscam conscientizar a sociedade sobre o trabalho seguro, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análago à escravidão, e também a questão do assédio. Nosso objetivo é unir esforços nessas campanhas, mobilizando times de futebol e instituições”, ressaltou o presidente Samuel.
O evento contará com a presença do vice-presidente do Conselho Deliberativo do Guarani, André Torquato, e da advogada da Ponte Preta, Talita Garcez. Também comparecem a procuradora-chefe do MPT da 2ª Região, Vera Lúcia Carlos, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, Fabíola Sucasas Negrão Covas e o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles.
Mesa de debates
Haverá ainda uma mesa de debates sobre a temática que reunirá a professora da Unicamp Anna Bentes, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, a diretora de Assuntos Jurídicos e Públicos da Pernod Ricard Brasil, Mariana Pimentel, e representantes da Ponte Preta e do Guarani, com mediação da procuradora do MPT da 2ª Região (SP), Adriane Reis de Araújo.
