O Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta segunda-feira (1). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo.
O governo anuncia ampliação nos canais de agendamento: além do app Poupatempo (https://poupatempo.sp.gov.br/) sp.gov.br, o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. Também será ampliado para um público mais diversificado. Agora, serão permitidos dependentes (com agendamentos realizados incialmente por meio do portal e dos totens Poupatempo) e não haverá mais a exigência dos níveis prata e ouro na conta gov.br.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido.
A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes. O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app gov.br, no menu Carteira de Documentos.
Agendamento e emissão da Carteira de Identidade Nacional
Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo sp.gov.br, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no app.
Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido e levar a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil, que estarão disponíveis no momento do agendamento. Em Campinas, as unidades do Poupatempo ficam no Campinas Shopping (R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago) e no Paço Municipal.
Requisitos
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta gov.br, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento. Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia. A primeira via da CIN é gratuita.
