Desde este final de semana, uma série de restrições eleitorais já está valendo para candidatos que ocupam cargos públicos. Em Campinas, por exemplo, o prefeito Dário Saadi (Repub) já não pode mais comparecer a inaugurações. A cidade vive momento festivo, com a chegada do aniversário de 250 anos, mas o prefeito terá de respeitar a legislação sob risco de enfrentar questionamentos judiciais. Dário é pré-candidato à reeleição, embora seu nome ainda não tenha sido homologado em convenção, cujo prazo ainda não abriu.
Os quatro pré-candidatos à Prefeitura de Campinas conhecidos são: o prefeito Dário Saadi (Repub), o médico Pedro Tourinho (PT), o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania) e o empresário Wilson Matos (NOVO).
As vedações estão previstas em leis, que estabelecem normas para o pleito. Veja quais são elas:
♦ contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;
♦ presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;
♦ veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;
♦ transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;
♦ publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;
♦ nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Série de artigos
O Hora Campinas acabou de promover uma série especial das eleições 2024. Cada um dos pré-candidatos foi convidado a escrever um texto que responde à seguinte pergunta: Por que quero ser prefeito de Campinas?
Os artigos foram publicados em ordem alfabética.
A sequência foi a seguinte: Dário Saadi (dia 25), Paulo Gaspar (26), Pedro Tourinho (27) e Rafa Zimbaldi (28). Paulo Gaspar, porém, deixou a candidatura após decisão do NOVO, sendo substituído por Wilson Matos. No momento oportuno, o portal voltará a falar com os mais bem colocados da disputa, e Matos poderá ser entrevistado.
O espaço do Hora foi usado para fortalecer o debate público com propostas, planos e visões da governança municipal.
Eleições 2024: Está tudo perfeito? Claro que não! Hora de renovar a confiança – por Dário Saadi
Eleições 2024 – A Campinas que queremos – por Pedro Tourinho
Eleições 2024: Por uma Campinas mais desenvolvida e humanizada – por Rafa Zimbaldi
Sai Gaspar e entra Wilson Matos: Novo muda pela 3ª vez pré-candidato a prefeito de Campinas
Cessão de funcionários
Também deste este sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
(Com Agência Brasil)
