A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas por omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023. O IE é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular.
Em Campinas, 647 inscrições foram suspensas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado.
Os contribuintes têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral a partir da publicação da medida no Diário Oficial. Quem não regularizar pode ter a IE cassada.
“Assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é restabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias. Não há a necessidade de comparecimento em um Posto Fiscal”, informa a Sefaz-SP. A página do Cadesp (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx) informa a relação dos contribuintes que tiveram a IE suspensa.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) não tiveram suas inscrições estaduais cassadas. Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento, alerta a Secretaria.
