Passadas as eleições na Venezuela, com enormes dúvidas quanto a lisura do pleito, vamos colocar alguns dados que mostram como um regime de exceção pode destruir o sistema de saúde de um país e como a democracia poderia ser uma poderosa ferramenta de sua reconstrução. A influência da ditadura na Venezuela na crise do setor saúde é profunda e multifacetada.
Sob a liderança de Hugo Chávez e, posteriormente, Nicolás Maduro, o governo venezuelano centralizou o controle político e econômico, levando a várias consequências negativas para o setor de saúde. A centralização do poder político dificultou a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos de saúde. A corrupção generalizada desviou fundos que deveriam ser destinados à saúde pública, agravando a escassez de medicamentos e equipamentos médicos.
A má gestão econômica, exacerbada pelas políticas do governo e pelas sanções internacionais, levou a uma grave crise financeira. A hiperinflação e a queda dos preços do petróleo reduziram drasticamente os recursos disponíveis para a saúde pública, resultando em hospitais em ruínas e falta de suprimentos básicos.
A deterioração das condições de trabalho e a desvalorização da moeda levaram muitos profissionais de saúde a emigrar. Isso resultou em uma escassez crítica de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.
Entre 2001 e 2021 a taxa de médicos por 10 mil habitantes na Venezuela baixou de 19,3 para 16,6 e a quantidade de dentistas por 10 mil habitantes se reduziu de 5,5 para 1,3 entre 2001 e 2017, segundo dados da OMS. A falta de recursos e a má gestão levaram ao ressurgimento de doenças evitáveis, imunopreveníveis ou controláveis, como sarampo, difteria, malária, dentre outras. O número de casos de malária por 1000 habitantes passou de 2,9 para 10,9 entre 2000 e 2023.
A vacinação e os programas de prevenção foram drasticamente reduzidos, aumentando a vulnerabilidade da população. Entre 2000 e 2023, a vacinação de crianças menores de 5 anos para a DPT3 se reduziu de cerca de 77% para 54%, segundo a OMS. Problemas no abastecimento de água e na infraestrutura de saneamento aumentaram a incidência de doenças transmitidas pela água e outras infecções.
A insegurança alimentar generalizada levou a altos níveis de desnutrição, particularmente entre crianças, agravando as condições de saúde e aumentando sua vulnerabilidade. As taxas de mortalidade infantil aumentaram de 12 para 15 por mil entre 1989 e 2022 e as taxas de mortalidade materna se incrementaram de 105 para 259 por 100 mil nascidos vivos, entre 1985 e 2020 de acordo as estatísticas da OMS. A instabilidade política e os conflitos sociais têm dificultado a implementação de políticas de saúde eficazes e a obtenção de ajuda internacional.
Pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer, enfrentam dificuldades extremas para acessar tratamentos contínuos e medicamentos especializados. A ajuda internacional tem sido insuficiente para atender às necessidades, e questões políticas muitas vezes impedem a distribuição eficiente de recursos e apoio humanitário.
Essa combinação de fatores tem criado uma crise humanitária complexa, com efeitos devastadores na saúde da população venezuelana. O financiamento da saúde na Venezuela tem enfrentado uma evolução marcada por desafios econômicos e políticos significativos, resultando em uma crise de saúde pública contínua. A crise econômica na Venezuela, exacerbada pela hiperinflação e a queda dos preços do petróleo, reduziu drasticamente os recursos disponíveis para o financiamento do sistema de saúde.
O orçamento destinado à saúde tem sido insuficiente para atender às necessidades básicas da população. Dada a escassez de recursos internos, a Venezuela tem dependido cada vez mais de ajuda internacional e parcerias com países aliados, como Cuba, China e Rússia, para suprir parte das necessidades do sistema de saúde. Contudo, essa ajuda tem sido limitada e muitas vezes insuficiente.
As sanções econômicas impostas por diversos países, especialmente os Estados Unidos, têm dificultado ainda mais o financiamento e a importação de medicamentos e suprimentos médicos essenciais. Isso tem contribuído para a escassez de insumos básicos e medicamentos no país. O sistema de saúde venezuelano tem se fragmentado, com muitas instituições locais e regionais enfrentando colapso devido à falta de financiamento adequado.
Hospitais e clínicas em todo o país sofrem com infraestrutura deteriorada e falta de manutenção. Em resposta à crise, o governo venezuelano tem tentado implementar algumas medidas emergenciais de financiamento, como a priorização de determinados setores de saúde e a busca por novos acordos de cooperação internacional. No entanto, essas medidas têm tido resultados limitados devido ao contexto econômico geral desfavorável.
Em resumo, o financiamento da saúde na Venezuela tem sido profundamente impactado pela crise econômica e política, resultando em um sistema de saúde debilitado e incapaz de atender adequadamente às necessidades da população. A evolução desse financiamento depende fortemente de uma recuperação econômica mais ampla e de mudanças políticas significativas que possam permitir um melhor acesso a recursos internacionais e uma gestão mais eficiente dos recursos internos.
Todos nós sabemos e desejamos que um governo democraticamente eleito tende a ser mais transparente e responsável perante a população. A democratização, que infelizmente parece estar distante da Venezuela, poderia levar a uma melhor alocação dos recursos públicos e a uma redução da corrupção, garantindo que mais fundos sejam efetivamente direcionados para o setor de saúde. A democratização poderia melhorar as relações internacionais e permitir a redução das sanções econômicas, o que poderia ajudar na recuperação econômica do país.
Com uma economia mais estável, o governo poderia aumentar o financiamento para a saúde pública e melhorar a infraestrutura da atenção básica, assistência especializada e hospitalar.
Políticas mais estáveis e uma economia em recuperação poderiam criar melhores condições de trabalho e salários para os profissionais de saúde, incentivando a retenção e até mesmo o retorno dos que emigraram. Isso pode melhorar significativamente a capacidade do sistema de saúde de atender à população.
Um governo democrático pode priorizar a saúde pública, investindo em programas de vacinação, campanhas de prevenção de doenças e melhoria do acesso aos cuidados de saúde básicos. Isso pode ajudar a controlar surtos de doenças evitáveis e melhorar a saúde geral da população. A democratização via eleições livres e corretas, oferece a esperança de uma governança mais eficiente e transparente, que pode direcionar melhor os recursos e esforços para resolver a crise de saúde pública na Venezuela.
A melhoria nas relações internacionais e na economia poderiam proporcionar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de um sistema de saúde robusto e sustentável.
O principal candidato da oposição prometeu uma reforma abrangente no sistema de saúde, focando na descentralização dos serviços, na melhoria da gestão hospitalar e parcerias público-privadas para aumentar a eficiência. Ele também propôs um plano emergencial para combater a escassez de medicamentos e a falta de profissionais de saúde.
Suas propostas refletem uma gama de abordagens para enfrentar a grave crise de saúde pública que a Venezuela está enfrentando, buscando soluções que variam desde a reforma estrutural até iniciativas emergenciais para garantir o acesso básico a serviços de saúde. Certamente, não há melhor regime que a democracia, também para os sistemas de saúde.
Carmino Antônio de Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022 e atual Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan. Atual Diretor Científico da Associação Brasileira de hematologia e Hemoterapia (ABHH) da Associação Médica Brasileira (AMB).
André César Medici é autor do Blog “Monitor de Saúde”, PhD em História, Economista em Saúde pelas Universidades de São Paulo (USP) e de Bethesda, Maryland, Estados Unidos.
