O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estuda a possibilidade de desocupar o prédio do Palácio da Justiça, no Centro de Campinas. A construção histórica, tombada como patrimônio há mais de uma década, deverá ser entregue ao governo do estado, proprietária do local.
A informação foi revelada ao Hora Campinas essa semana, quando o TJ foi questionado sobre as obras na fachada do palácio estagnadas há quatro anos.
Desde meados de fevereiro desse ano estava em andamento uma licitação que previa a contratação de empresa para reformar a parte externa e interna do Palácio da Justiça. Mas, segundo o Tribunal, a única empresa classificada não comprovou um dos requisitos de capacidade ‘técnico-operacional’ exigidos em edital e, por essa razão, a licitação foi fracassada.
No entanto, já faz quatro anos que o prédio está “envelopado” com telas de proteção e andaimes para evitar que estruturas de concreto deterioradas caiam sobre os pedestres, que diariamente transitam aos milhares naquele quadrilátero da região central.
Baseado no contrato emergencial realizado pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2019, o custo anual para manter a estrutura envoltória do palácio tem girado em torno de R$ 1,2 milhão. Somente o custo mensal do andaime que circula o prédio fica em torno de R$ 10 mil. Porém, quando questionada, a Justiça não detalhou os valores.
Em nota, o TJ informou apenas que as unidades que hoje funcionam no Palácio serão transferidas para a Cidade Judiciária, no Jardim Santana.
No final de julho, sete cartórios eleitorais que funcionavam no Palácio há 10 anos migraram para o Edifício Central Campinas, na rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário. Com a saída da Justiça Eleitoral, o prédio do Palácio ainda abriga o tribunal do júri, o serviço psicossocial a funcionários e juízes, posto de atendimento do Juizado Especial Cível, e outras unidades.
Apesar da intenção de desocupar o Palácio, o Tribunal de Justiça não deu um prazo ou tampouco informou quais departamentos serão transferidos para a Cidade Judiciária.
Há pouco mais de um ano, em entrevista a um jornal de Campinas, o juiz Luiz Antônio Alves Torrano, diretor do Fórum Central, afirmou que a Cidade Judiciária não estaria suportando a atual estrutura, e que futuramente mandaria alguns setores de volta para o Centro.
Na ocasião, Torrano também citou a intenção da Câmara Municipal em transferir-se para o Palácio, e que dois presidentes vereadores já teriam conversado com ele a respeito. Porém, a ideia não teria avançado, uma vez que estruturalmente o local não comportaria o staff do legislativo.
Desde a última quarta-feira (31), a reportagem tenta uma entrevista com o diretor do Fórum, mas não obteve retorno.
Prédio histórico
Desde 2020, sucessivos problemas no processo de licitação fizeram com que a obra ficasse paralisada. Segundo o TJ, após a contenção, foram iniciados os procedimentos para contratação do serviço de obra de restauro da fachada do edifício. Para isso, houve a necessidade de aprovação do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) e do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) por se tratar de um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural desde 2010.
Um dos locais icônicos no Centro, o Palácio da Justiça foi inaugurado em 1942 em uma área de aproximadamente 11,5 mil metros quadrados. A sua construção tem relação direta com a intervenção feita na cidade pelo Plano de Melhoramentos Urbanos, do arquiteto e urbanista Prestes Maia.
Já o estilo Art Déco arquitetônico foi projetado pelo engenheiro José Maria da Silva Neves, com um grande poço de ventilação e iluminação central interna. O acabamento é de mármore em todas as áreas de circulação e elevadores.
