O projeto de requalificação da área central de Campinas teve mais um reforço nesta quinta-feira (15), com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que a Câmara Municipal de Campinas seja instalada no prédio do Palácio da Justiça, na rua Regente Feijó. Em reunião em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, informou que o prédio será devolvido para o Estado e, com isso, o Município poderá solicitar a cessão do espaço para a Câmara Municipal.
O Hora Campinas mostrou em reportagem especial a situação do prédio.
O encontro foi realizado na sede do tribunal, com a presença do prefeito de Campinas, Dário Saadi; do presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini; do juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano; e do secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto. O próximo passo para que a Câmara venha para o Centro da cidade será a articulação com o governo estadual para que a cessão do prédio à municipalidade seja formalizada.
O prefeito e o presidente da Câmara já solicitaram agenda com o secretário estadual de Justiça e com o governador Tarcísio de Freitas para tratar do assunto.
“Há algum tempo o Tribunal estudava a devolução do prédio e agora, graças ao remanejamento de espaços, será possível transferir os setores que funcionam no Palácio da Justiça para a Cidade Judiciária, entre eles a Vara do Júri e o Juizado Especial. Nossas equipes estão trabalhando para a mudança e acomodação das unidades”, conta o presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia.
A possível mudança da Câmara permitirá que o prédio atual ocupado pelo legislativo, localizado no bairro Ponte Preta e de propriedade da Prefeitura, seja devolvido ao Executivo. Com isso, a Administração Municipal poderá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis locados.
Inaugurado em 1942, na Era Vargas, o Palácio da Justiça possui estilo art déco. Erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício tem relação direta com o Plano de Melhoramentos Urbanos que havia sido projetado por Prestes Maia. O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) por sua importância histórica, cultural e arquitetônica.
Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi, revitalizar o Centro da cidade é um desafio que exige união de esforços entre diferentes instâncias do poder público. “Ao apoiar a cessão do prédio do Palácio da Justiça para a Câmara Municipal, o TJSP mostra que está alinhado com as necessidades da metrópole campineira. Ter a sede do poder legislativo no coração da cidade será mais uma medida que contribuirá para trazer mais movimento e vida à região central. Além disso, com a oficialização da medida, a Prefeitura vai ter a área que hoje abriga a Câmara de volta e poderá instalar equipamentos públicos no local, economizando recursos financeiros com aluguel”, disse.
“Esse processo de transferência da Câmara de Campinas para o centro da cidade é um pleito que começamos a discutir logo que assumimos a Presidência do Poder Legislativo Municipal há um ano e meio. Seria uma importante conquista tanto para os vereadores e servidores quanto para a população em geral que teria mais facilidade de acesso às dependências da nossa Casa de Leis. Sem contar que contribuiria muito para o processo de revitalização e requalificação do Centro”, comentou Luiz Rossini.
De acordo com o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano, a Câmara já havia feito a solicitação, porém a Justiça Eleitoral ainda estava no local. Com a mudança dos cartórios para um prédio alugado na rua General Osório, também no Centro (cuja reforma foi realizada com benefícios fiscais e urbanísticos da Lei Municipal do Retrofit), o Palácio da Justiça poderá ser liberado. Torrano também ressaltou a importância da mudança para a revitalização e investimento no Centro de Campinas e o aspecto histórico, uma vez que a Câmara Municipal já funcionou no 5º andar do Palácio da Justiça no passado. “Outra novidade é que, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, uma sala será reservada para abrigar o Museu do Judiciário em Campinas. É importante preservar a memória desse prédio, que é um marco arquitetônico e faz parte da história do Judiciário em Campinas”, contou.
Conforme o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, a decisão do TJSP era essencial para viabilizar o pedido de uso do espaço ao Governo estadual. “Agora a Presidência do TJ realizará a devolução do prédio, para que seja feita a posterior cessão ao município”, explicou. Intervenções no prédio poderão ser feitas apenas após a formalização do processo de cessão do imóvel.
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