O Conselho Universitário (Consu) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a adoção de um sistema de cotas para estudantes com deficiência para ingresso nos cursos de graduação da Unicamp. A Unicamp é a primeira das universidades estaduais públicas do estado de São Paulo a adotar o sistema de cotas PcD (Pessoa com Deficiência).
Pela decisão do Consu, fica estabelecida a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cada curso de graduação, sendo uma ou duas vagas por curso, ou até 5% do total de vagas, em caso de vagas adicionais.
As vagas serão disponibilizadas no Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo aberta a possibilidade de participação tanto para candidatos de escolas públicas quanto privadas. A nova regra passa a valer para o ingresso em 2025, pela modalidade Enem.
“Hoje é um dia muito feliz para a comunidade acadêmica. Era um desejo da comunidade e desta gestão”, disse a reitora em exercício da Unicamp, Maria Luiza Moretti, ao final da votação. “Trata-se de um compromisso enorme da Unicamp a partir de agora, mas vamos dar conta, podem ter certeza disso”, acrescentou.
Os conselheiros aprovaram a proposta que prevê que o candidato deverá informar o tipo de deficiência e anexar documentos médicos que venham a ser solicitados na inscrição. A partir daí, caberá à Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) organizar uma junta de especialistas para fazer uma avaliação biopsicossocial do candidato e validar os documentos médicos apresentados. Essa junta será composta por profissionais especializados de áreas diversas.
A adesão das unidades ao programa terá um cronograma a ser seguido. Em até dois anos, devem aderir as unidades que não demandam adaptações significativas, como a construção de laboratórios e a aquisição de equipamentos mais complexos. Em um prazo máximo de até três anos, devem aderir as que exigem algum tipo de adaptação e, em até cinco anos, aquelas que terão de promover adequações complexas, como a construção de laboratórios.
De acordo com dados da Diretoria Executiva de Permanência Estudantil (Deape), a Unicamp conta hoje com 123 alunos que pediram atendimento especializado para os órgãos de apoio da Universidade. Destes, 90 pertencem ao chamado espectro autista. (Com informações da Unicamp)
