A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira o projeto de lei 293/2024 que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) votou a favor da proposta e defende que a medida, que agora segue para a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas, não é censura, mas, sim, disciplina para todos os alunos da rede estadual de ensino e da rede privada.
A proposta apresentada pela deputada Marina Helou restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos: “O estudante precisa ter a vivência coletiva da hora do recreio; brincar e interagir com seus colegas, e precisa prestar atenção no que o professor está compartilhando em sala aula. A disciplina, nesses casos, é imprescindível. Não é censura”, argumenta Rafa.
O projeto de lei 293/2024 que veda a utilização de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares no estado de São Paulo também lista os momentos em que o uso será permitido. De acordo com o texto, alunos poderão manusear celulares quando houver necessidade pedagógica e o ensino direcionado com conteúdos digitais. Estudantes com deficiência que necessitam de auxílio tecnológico na escola também estão liberados:
“Quando falamos sobre o uso do aparelho em ambiente escolar, diz respeito ao ensino de Tecnologia, e em outras situações muito específicas – não estamos falando da utilização de forma deliberada, com o celular na mão do aluno como uma distração”, complementa Rafa.
Os educandos que levarem os aparelhos para a aula deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante todo o período que permanecerem na escola, incluindo os intervalos.
No entendimento de Rafa, a proibição ainda garante que os alunos não acessem no celular conteúdos considerados inapropriados e lancem mão de Inteligência Artificial (IA) também de forma reprovável.
Cidadania Digital
O voto favorável de Rafa à proibição de celulares nas escolas paulistas está apoiado, também, no projeto de lei 1.193/2019 de sua autoria, e já aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. De autoria de Rafa, o texto institui em todas as escolas públicas e privadas de educação básica o programa “Cidadania Digital”.
O objetivo da proposta é incentivar o exercício da cidadania por meio de comportamento adequado, responsável e saudável face ao uso da internet e de outros recursos tecnológicos. “O programa visa capacitar os estudantes, para que saibam identificar conteúdo prejudicial ou inadequado no ambiente digital”, reforça o deputado.
