Participar do IAPP Europe Data Protection Congress 2024, evento mundial sobre privacidade e proteção de dados, realizado em Bruxelas (Bélgica), entre os dias 18 e 21 de novembro/2024, foi uma experiência enriquecedora e inspiradora. O evento trouxe à tona debates estratégicos sobre os desafios globais da proteção de dados e as implicações da soberania digital, em um mundo cada vez mais conectado e politicamente polarizado.
Um dos temas centrais foi o embate entre países que defendem valores democráticos e direitos humanos e aqueles que adotam práticas mais autocráticas, incluindo o controle rígido sobre dados e a localização obrigatória de informações em servidores nacionais. Esse cenário reforça a necessidade de governos e empresas buscarem equilíbrio entre segurança nacional e privacidade individual.
No painel sobre soberania de dados, foi destacado como os provedores de nuvem estão adaptando suas ofertas para empoderar os clientes. Soluções como o uso de gerenciadores de chaves externos permitem que as organizações mantenham total controle sobre seus dados, mesmo quando hospedados em plataformas de terceiros. Isso garante que, mesmo sob pressão governamental, os provedores de nuvem não possam acessar informações sem o consentimento do cliente.
Essa abordagem reflete a crescente demanda por maior transparência e resiliência nas estratégias de transferência de dados. As bases da governança eficaz incluem conhecer seus dados; adotar uma estratégia proativa e resiliente para transferência de informações e nunca começar do zero, mas construir sobre estruturas já existentes.
O evento também abordou questões emergentes, como a proteção de dados diante de administrações protecionistas e a importância das Avaliações de Impacto de Proteção de Dados (DPIAs) e Avaliações de Impacto de Transferência (TIAs) no contexto do GDPR (General Data Protection Regulation). A governança de dados deve focar não apenas em como são acessadas as informações pelas partes, mas também em como controladores e processadores podem demonstrar medidas técnicas e organizacionais robustas para mitigar riscos.
Um aspecto importante destacado foi a crescente complexidade do cenário de governança de dados em um mundo instável. A localização de dados por si só não impede que outras jurisdições tenham acesso às informações. Empresas precisarão trabalhar em parceria com fornecedores para garantir conformidade regulatória e proteção contínua, ao mesmo tempo em que constroem infraestruturas locais e aceitam as limitações de certas jurisdições.
No final, o fluxo de dados continuará sendo essencial para a inovação e o desenvolvimento econômico global.
O caminho será construir estratégias baseadas em risco, investindo em medidas de segurança e colaboração para proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos.
Essa troca de ideias e reflexões no congresso em Bruxelas, reforça o compromisso em aplicar esses aprendizados em iniciativas locais, contribuindo para um ecossistema digital mais seguro e ético.
Adriana Garibe é advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios.
