A Prefeitura de Campinas deve acionar a sua base política na Câmara para tentar adiar a 2ª votação do projeto de lei que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo. O tema está na pauta do Legislativo, previsto para a próxima segunda-feira, dia 9. O governo Dário Saadi (Repub) gostaria que o assunto fosse adiado para fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar.
A secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, entende que o adiamento é necessário “por conta do grande número de propostas de emendas apresentadas, e em razão disso não daria tempo de analisar técnica e juridicamente sugestões apresentadas”.
No total foram apresentadas 46 propostas de emendas. O número de artigos chega a 105.
A pauta do Legislativo da próxima segunda-feira foi tornada pública na manhã desta sexta-feira (6). O PIDS segue na pauta. A tendência é que a liderança de governo peça vista para atender o Executivo e adiar a 2ª votação.
O Poder Executivo não tem poder para retirar o tema da pauta, mas pode articular com a sua base a remoção do item da agenda dos vereadores, na hora da votação. O PIDS foi aprovado em primeira votação (legalidade).
“O curto espaço de tempo também não permitiria dar ampla publicidade e transparência às sugestões”, afirma Carolina. Para a secretária, a prorrogação é importante justamente para trabalhar com mais calma as sugestões trazidas pela sociedade nas duas audiências promovidas pela Câmara.
“As contribuições são importantes no amadurecimento do projeto de lei, que foi amplamente discutido em audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo, e que agora recebeu novas sugestões em sua etapa na Câmara Municipal. É um processo que contribui para termos uma legislação de qualidade para o desenvolvimento urbano e sustentável e que permita o fomento e o fortalecimento do ecossistema de tecnologia e inovação em Campinas”.
O projeto de lei em discussão propõe novas regras de zoneamento na área do PIDS, com a redução do número de andares nas construções na área de ampliação do polo, que hoje é de até 12 andares ou 23 metros de altura, para quatro andares.
Na área que engloba o Ciatec 2, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e PUC-Campinas, as regras são diferenciadas. Nessa área, definida como Zona de Atividade Econômica, e que será o centro do PIDS e do Hub Internacional, serão permitidas construções de até sete pavimentos, sem limite de altura.
O projeto tem, também, enfoque no meio ambiente e áreas de convivência da comunidade.
Ele cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas e mantém todas as condicionantes ambientais vigentes. Ciclovias, calçadas mais largas e as ruas na zona de centralidade devem ser divididas entre espaços para deslocamentos a pé e de bicicletas e menor incentivo ao uso de carros particulares.
No desenvolvimento da proposta, foram realizadas duas audiências na Câmara para discussão com a população do projeto de lei que disciplina PIDS, a primeira no dia 26 de outubro e a segunda no último final de semana, 30 de novembro. “Todas as sugestões recebidas serão analisadas pela Prefeitura”, destaca a secretária. Antes do projeto chegar à Câmara, 12 encontros com a população de Barão Geraldo foram realizados para o recebimento de propostas para adequação do PIDS.
O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) engloba uma área de 17 milhões de metros quadrados onde estão o polo de alta tecnologia e zona de expansão, as áreas da Unicamp e PUC-Campinas. Área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.
O HIDS tem como foco a integração de práticas sustentáveis, desenvolvimento de tecnologias e inovação, de forma a englobar todas as metas da agenda 2030 da ONU.
Como distrito sustentável modelo o HIDS se propõe a ser uma zona franca de conhecimento, promotora de estudos, pesquisas e aplicações em conjunto com instituições e empresas (nacionais e internacionais), produzindo tecnologias sustentáveis em integração com a comunidade externa.
*Reportagem atualizada nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro
