O prefeito de Valinhos, Franklin, destituiu na tarde desta quinta-feira (2) o Conselho de Administração do DAEV S.A., devolvendo à Prefeitura o controle da empresa pública. A ação impede a conclusão da concessão dos serviços de saneamento básico no município.
O processo para recuperar o DAEV teve início na manhã desta quarta-feira (1º) durante a Cerimônia Solene de Posse do atual prefeito, realizada no Paço Municipal. Durante o evento, o chefe do Executivo assinou seus primeiros 10 atos de gestão, que incluíram o decreto de suspensão dos atos de venda do DAEV.
Nesta quinta-feira, um time formado por equipes do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Governo, Administração e Assuntos Jurídicos analisou os documentos relacionados à venda das ações e identificou importantes falhas no trâmite, que vão desde a ausência de assinatura do termo de compromisso de subscrição de ações até o pagamento referente à compra.
De acordo com o atual prefeito, na tentativa de concluir a venda antes do final de sua gestão, a ex-prefeita Capitã Lucimara deixou de cumprir partes essenciais do processo, o que representa uma grave irregularidade administrativa.
Novo Conselho
Com a autonomia garantida pela posse de 100% das ações do DAEV S.A., o prefeito Franklin convocou nesta quinta-feira uma Assembleia Geral Extraordinária para a dissolução do Conselho de Administração formado por representantes da ex-prefeita Capitã Lucimara, que defendiam a venda do DAEV.
Durante a Assembleia foram nomeados os novos membros do Conselho, que também passa a ser presidido pelo vice-prefeito Luiz Mayr Neto e composto pelos seguintes nomes: Maximiliano Oliveira de Almeida; Thiago Eduardo Galvão Capellato; André Cavicchioli Melchert; Rodrigo Paulo Ribeiro; Marco Fabiano Ramalho e Magali Rodrigues dos Santos
Após a Assembleia, os membros do Conselho voltaram a se reunir para nomear a nova Diretoria Executiva do DAEV S.A., que a partir desta quinta-feira também passa a ter Luiz Mayr Neto como presidente.
Além da troca no comando da empresa pública, uma Comissão Especial será responsável pela análise de todos os atos relacionados ao processo de venda do DAEV, com o intuito de identificar eventuais irregularidades e recomendar medidas a serem adotadas pelo prefeito municipal.
Relembre o caso
Em julho de 2023, o DAEV deixou de ser uma Autarquia Municipal para ser transformado em empresa pública, com possibilidade de privatização. Na ocasião, o projeto que permite a alteração foi aprovado na Câmara Municipal com voto contrário dos então vereadores Franklin, Mayr, André Amaral e da vereadora Mônica Morandi.
Em novembro de 2024, a Prefeitura realizou licitação para a venda de 49% das ações, tendo como vencedora a empresa Conasa Infraestrutura Ltda.. A compra das ações por parte da empresa, contudo, não foi concluída e os atos foram suspensos por Franklin nesta quinta-feira (2).
