Os 33 vereadores de Campinas eleitos em outubro do ano passado realizam nesta segunda-feira (3) a primeira reunião ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão e votação de 18 temas, entre projetos de lei e decretos legislativos. As propostas, em sua maioria, são consideradas de menor impacto e ficaram pendentes de 2024.
Entre os destaques, está a votação definitiva da criação do Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental, iniciativa voltada para incentivar a participação de empresas em ações de desenvolvimento local sustentável.
Além da análise dessas proposições, os vereadores começam a semana com a nova composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026.
Esses 22 colegiados, de caráter técnico-legislativo, têm a função de analisar projetos e proposições a eles submetidos, além de exercer outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.
Todas comissões contam com cinco membros titulares e suplentes, com exceção da Comissão de Constituição e Legalidade, que tem sete integrantes. A distribuição das vagas segue a proporcionalidade das bancadas parlamentares. No total, são 112 vagas distribuídas entre 22 Comissões Permanentes – a Comissão de Honraria, por ser especial, não entra nesse cálculo.
Para este biênio, três legendas obtiveram maior representatividade nas comissões: PL, PSB e Republicanos, que contam com cinco vereadores cada e conquistaram 17 vagas por partido.
Podemos e PT, com três representantes cada, puderam indicar dez membros para as comissões. MDB, PSD, PSOL e União, com duas cadeiras cada na Casa, tiveram direito a sete indicações por legenda. Já os partidos com apenas um vereador puderam indicar três integrantes cada.
Por determinação estatutária, o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (Republicanos), e os primeiro e segundo secretários, Guilherme Teixeira (PL) e Rodrigo da Farmadic (União), não podem participar das Comissões Permanentes.
Com a composição dos colegiados definida e a pauta de trabalho estabelecida, a Câmara inicia oficialmente suas atividades legislativas para o novo biênio, com desafios e projetos voltados ao desenvolvimento do município.
Vale lembrar que, dos parlamentares que estarão no Plenário, 23 foram reeleitos e, dos dez novos, oito atuarão na vereança também pela primeira vez.
Doações
Outra proposição prevista para votação definitiva na noite dessa segunda-feira (3), de autoria da Mesa da Câmara, é a que autoriza que a doação de materiais inservíveis da Administração Municipal às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e outras entidades.
Na prática, isso significa que – caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito – tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo poderão doar (de maneira provisória ou permanente) materiais que já não têm uso para eles.
Poderão ser dados móveis, máquinas, arquivos e outros utensílios a Sociedades Amigos de Bairros, Associações de Moradores, Cooperativas de Reciclagem, Gestão e Tratamento de Resíduos e outras entidades representativas da população, desde legalmente constituídas.
Estacionamento de shopping
Por fim, também está prevista para segunda-feira a votação final do Projeto de Lei (Substitutivo Total) do ex-vereador Edivaldo Cabelo que obriga os shopping centers a conceder um período dobrado de tolerância (no qual não é cobrado taxa) nos estacionamentos a pessoas idosas e a pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes.
De acordo com o ex-vereador, a proposta leva em consideração eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas, que faz com que demorem mais para se locomover da parte interna dos centros comerciais até onde os veículos estão estacionados.
