Os cerca de 60 mil estudantes da rede municipal de ensino de Campinas que voltam às aulas nesta quarta-feira (5) terão de esperar mais tempo para receber os uniformes de 2025. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o edital de licitação para a compra dos kits. O prazo para análise do caso e parecer é de 25 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 25.
A Prefeitura de Campinas informou que busca uma alternativa para garantir a entrega de uniformes aos alunos da rede municipal. A decisão judicial implica no atraso da compra e entrega dos uniformes dos mil estudantes matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O valor do certame para aquisição dos uniformes é de R$ 29,2 milhões.
Para atender os alunos no menor tempo possível, a Secretaria Municipal de Educação está em contato com outros órgãos públicos do Brasil para fazer a adesão a atas de registro de preço já abertas para a compra dos uniformes. A alternativa encontrada tem respaldo legal. A expectativa é de que os alunos recebam o uniforme nos próximos meses.
Entenda a suspensão
O TCE suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após a advogada Greyza Mitiko Ayacida entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é exíguo. O prazo no estipulado no edital é de 10 dias.
Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital. Apesar de ter entrado na Justiça como pessoa física, Greyza é advogada de uma das empresas que disputam a licitação.
Independentemente do ingresso em outras atas, a licitação prossegue. Após o julgamento do final do TCE, o edital será republicado com as alterações propostas pelo tribunal. Esse processo, seguindo todos os trâmites legais, e sem intercorrências, dura ao menos dois meses.
