O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada para a Câmara Municipal de Campinas no último dia 15 e prioriza as ações e os investimentos nas áreas sociais; a austeridade na gestão dos recursos; a modernização da gestão pública; e o fomento aos empreendimentos capazes de gerar empregos e renda à população de Campinas de forma sustentável.
O PL agora segue os trâmites estabelecidos pela Câmara Municipal, que conta, além das votações, com audiência pública.
A LDO é um importante instrumento de gestão dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
“É a partir da LDO que definimos como o Orçamento será elaborado. É uma ferramenta importante para os municípios”, explica o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
O secretário explica, ainda, que por ser o primeiro ano do mandato, quando é elaborado o Plano Plurianual (PPA), a relação de metas e prioridades não constam no projeto. “Essas informações estarão no PPA, que deve ser apresentado em agosto”, disse.
