Se dependesse da bancada da Região Metropolitana de Campinas (RMC), o projeto aprovado na última terça-feira, que ampliou o número de deputados federais de 513 para 531, não teria passado. A Câmara dos Deputados aprovou o polêmico PL que estabelece mais vagas em razão do crescimento populacional dos estados.
A bancada da RMC em Brasília é formada por Bruno Ganem (Podemos), Carlos Sampaio (PSD), Jonas Donizette (PSB) e Paulo Freire Costa (PL). Bruno, Carlão e Jonas votaram “não”. Costa esteve ausente na votação.
Com a aprovação, que ainda precisa ser ratificada no Senado Federal, ganham mais deputados os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O que dizem os deputados
O deputado federal Bruno Ganem (Podemos), que tem base eleitoral em Indaiatuba, se manifestou pelas redes sociais. “Enquanto o povo enfrenta filas no SUS e escolas sem estrutura, não é justo aumentar o número de parlamentares e os custos para a população. Meu compromisso é com a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público. O Brasil não precisa de mais deputados, e sim de mais eficiência e seriedade. Sigo votando com consciência e ao lado de quem me colocou aqui: você”, escreveu.
O deputado federal Jonas Donizette (PSB), ex-prefeito de Campinas por dois mandatos, divulgou nota de repúdio ao projeto. “Sou contra o aumento no número de deputados na Câmara. Esse não é o desejo do povo brasileiro e me posicionei sobre isso antes mesmo do projeto entrar em votação. Meu voto foi não! Todos os Estados são representados e não acredito que essa mudança será boa para o País, justamente porque temos outras prioridades que precisam entrar na pauta e que vão contribuir para melhorar a vida das pessoas, como Saúde, Educação e Segurança. Se a gente fizer um plebiscito hoje, ninguém será favorável ao aumento. Como representante de São Paulo, defendo que a Câmara dos Deputados continue com a atual configuração”, argumentou Jonas.
O deputado Carlos Sampaio (PSD), com base eleitoral em Campinas, ainda não se manifestou sobre o seu voto. Em suas redes sociais, eleitores o parabenizaram por ter se posicionado contra.
O deputado federal Paulo Freire Costa (PL) não explicou por que esteve ausente da votação. Ele é pastor da Assembleia de Deus do ministério Belém e tem base eleitoral em Campinas.
Como tudo começou
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Efeito Cascata
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
