Dois dos quatro deputados federais da bancada da Região Metropolitana de Campinas (RMC) votaram a favor do projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto, chamado de “PL da Devastação”, prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises e simplifica adesões.
O pastor Paulo Freire da Costa (PL) e Carlos Sampaio (PSD) foram a favor da aprovação da matéria, em votação que ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17) e que foi bastante criticada por alguns parlamentares pela forma como ocorreu. Jonas Donizette (PSB) e Bruno Ganem (Podemos) votaram contra.
Bruno Ganem avaliou que o projeto representa um grande retrocesso. “O PL 2.159/21, conhecido como PL da Devastação, fragiliza o licenciamento ambiental, abre brechas perigosas para a destruição da natureza e coloca milhares de animais em risco. Não podemos permitir que o interesse econômico se sobreponha à vida, ao meio ambiente e ao nosso futuro”, escreveu.
Nas redes sociais, Jonas Donizette justificou sua posição. “Esse PL abre brechas perigosas e tira proteção de áreas sensíveis. Votei contra porque proteger o Brasil não tem lado, tem compromisso!”, escreveu.
O texto contou com 267 votos favoráveis e 116 contra e foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Os votos contrários vieram sobretudo do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
O que muda
Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. A definição das prioridades será bianual.
Esse novo tipo de licença poderá ser concedido até mesmo nas situações em que o empreendimento seja efetiva ou potencialmente causador de “significativa degradação do meio ambiente”.
Um outro tipo de licença criada pelo projeto é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.
Emendas incluídas no projeto preveem que a análise por amostragem do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), será facultativa. O projeto original previa que ela seria obrigatória.
Uma outra emenda apresentada pelo Senado prevê que, no caso da mineração de grande porte e/ou alto risco, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.
Foi também incluída uma emenda que retira poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental, no sentido de definir os tipos de atividades ou empreendimentos que poderão participar dos processos de licenciamento. É o caso de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério da Igualdade Racial, no caso dos quilombolas; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ICMBio.
Críticas
A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou uma nota na qual diz que o “PL da Devastação” abrirá caminho para uma destruição ambiental sem precedentes. De acordo com a entidade, o projeto vai desmantelar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, além de violar princípios constitucionais e fragilizar instrumentos que protegem o meio ambiente.
“Trata-se de uma decisão tomada sem diálogo com a sociedade, cujos impactos serão irreversíveis para as pessoas, o clima e a biodiversidade”, diz a nota da WWF ao afirmar que o autolicencimento inviabilizará as devidas análises técnicas.
