Um abaixo-assinado que circula em Campinas tem ganhado adesão com o objetivo de garantir a permanência dos gradis instalados ao redor do Centro de Convivência Cultural (CCC), na região central da cidade. A estrutura metálica colocada durante a reforma do espaço tem sido alvo de polêmica e se tornou o centro de uma disputa judicial envolvendo órgãos de proteção ao patrimônio histórico.
No documento, os signatários manifestam apoio à preservação do Teatro de Arena “Teresa Aguiar”, destacando a necessidade de proteger o espaço contra atos de “vandalismo e uso inadequado durante a madrugada”. Para o grupo, os gradis garantem o uso seguro do equipamento público ao longo do dia, sem comprometer sua função cultural e comunitária.
O movimento é articulado pelo pesquisador e professor Adilson Roberto Gonçalves, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que atua como porta-voz da campanha, com apoio de membros de instituições culturais. A meta é chegar a 500 assinaturas e formalizar o apelo às autoridades municipais e estaduais.
A entrega das obras do CCC foi marcada pelo concerto da Orquestra Sinfônica de Campinas para 7 mil espectadores, no reformado Teatro de Arena Teresa Aguiar. Nas semanas seguintes, a polêmica das grades de 2 metros entrou em cena e o caso foi à Justiça.
Parecer do Condephaat
Em julho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumuto, determinou através de liminar, a suspensão da instalação dos gradis no entorno do CCC e solicitou que o Condephaat – órgão estadual responsável pela preservação do patrimônio cultural paulista – se manifestasse sobre o caso. Os 295 metros de gradil já haviam sido instalados.
“O fundamento jurídico do pedido é a alegada ausência de autorização do Condephaat para a colocação de grades ao redor do Centro de Convivência Cultural, uma vez que se trata de bem tombado por aquele órgão. Note-se que a Resolução SC 67 de 19/12/2017 não limitou o tombamento ao edifício em si, mas o estendeu ao perímetro de proteção, que é toda a Praça Imprensa Fluminense. Trata-se, porém, de fato negativo (ausência de autorização), o qual não fica comprovado somente pelo fato de nada ter sido mencionado a respeito na reunião do órgão municipal (Condepacc). É necessária, portanto, colher a manifestação do Condephaat (embora, a rigor, a autora popular já pudesse tê-lo feito). Até que venha a resposta, conveniente que se suspenda a instalação dos gradis, caso a obra ainda não tenha sido concluída. Defiro, nesses termos, a liminar, para determinar a suspensão da obra, no estado em que se encontra”, deliberou Fukumoto.
Em resposta, a Prefeitura de Campinas informou que a obra já estava finalizada, além de destacar que o projeto de cercamento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Desenvolvimento do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc).
Também em uma mesma nota, a administração informou que aguardava “a manifestação do Condephaat, instância estadual responsável pela análise complementar”. Os gradis permanecem abertos todos os dias, das 8h às 19h.
INTENÇÕES CLARAS
Adilson Gonçalves reconhece que pode haver divergências entre os órgãos, mas que ambos deliberam decisões dos órgãos públicos. “Fizeram um cavalo de batalha desnecessário, já que desde o início a municipalidade deixou claro que a intenção era proteger o espaço público, e não restringir seu uso”, avalia.
O Condephaat pode ter um entendimento diferente do Condepacc, observa, e diante dessa possibilidade apoia a judicialização ao caso.
“Entendo a posição política do questionamento, uma vez que já são tão poucos os espaços públicos de convivência e os gradis podem se aparentar como um risco para o fechamento e cerceamento de uso do teatro de arena. Mas nesse caso em particular o interesse público está acima de ser apenas um jogo político-partidário, da mesma forma que foi a iniciativa de dar o nome de Teresa Aguiar ao Teatro de Arena”, finaliza.
O abaixo-assinado em apoio a permanência do gradil no Centro de Convivência pode ser lido e assinado no link https://chng.it/xrVCpX9KFd.
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