A Prefeitura de Campinas deu mais um passo para a implantação da Locamp (Loteria Municipal de Campinas). O Diário Oficial desta quarta-feira (13) traz a divulgação das três empresas que estão aptas a apresentar os estudos, diagnóstico de cenários e os levantamentos de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória.
São elas: Cordeiro, Lima Sociedade Evirtual e GCL; Bethanus Assessoria Empresarial LTDA e A.N. Serviços e Publicidade LTDA.
As habilitadas terão 60 dias, a contar da reunião de orientações que acontecerá no dia 21, virtualmente, para encaminhar esses documentos.
“A comissão que foi criada para acompanhar todo o processo de implantação da Locamp fez a análise dos documentos iniciais, que, além do plano de trabalho, conta com as certidões, e também fará, junto com uma consultoria privada, a análise desses estudos que serão apresentados”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A escolha da empresa que vai administrar a loteria será feita por licitação. “A concessão será dada à empresa que atender aos requisitos de idoneidade, capacidade técnica e financeira”, completou Caiado.
As empresas Ecofun Loterias Brasil Ltda e Beats Serviços Financeiros LTDA foram desabilitadas por não apresentarem toda a documentação exigida.
Locamp
Criado pela Lei 478 de 2024, o serviço é mais uma forma de arrecadação de recursos que serão destinados à Assistência Social, Esportes e Lazer e Cultura e Turismo. O texto está disponível no http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .
O operador da Locamp poderá implantar na cidade todas as modalidades autorizadas pelo Governo Federal, entre elas raspadinha, loteria de apostas (como mega-sena, lotofácil, quina), as de esportes (como timemania) entre outros produtos.
Após o pagamento do prêmio, o operador lotérico vai repassar 13% da sua arrecadação para a Prefeitura, sendo 12% para as áreas elencadas na Lei e 1% será utilizado a título de ônus gestão do que caberá à Secretaria de Finanças; o restante, descontadas as despesas de manutenção, será o lucro da empresa.
