A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou os desdobramentos do acidente da Voepass ocorrido em Vinhedo aprovou nesta quarta-feira (13) relatório do deputado Padovani (União-PR) que aponta atuação “no mínimo hesitante” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao fiscalizar a companhia aérea.
O deputado fez algumas mudanças no seu parecer apresentado na semana passada e, entre elas, destacou indícios da prática de “canibalização” (remoção de peças de uma aeronave para uso em outra) e do sucateamento das aeronaves da Voepass, como o uso de palito para fixar o botão do sistema de degelo.
O relator afirma que a agência falhou ao não fiscalizar a empresa com “o devido rigor” antes do acidente, sobretudo diante de denúncias sobre precarização das condições trabalhistas e salariais.
“Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência”, ressaltou.
A Voepass paralisou as atividades em junho, após ter seu certificado de operação cassado. Recentemente, ex-mecânicos relataram que problemas verificados na véspera no ATR 72-500 não teriam recebido atenção devido a pressões internas.
Em suas conclusões, o relatório de Padovani avalia que as gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Além disso, ele alerta para outros fatores, como o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo, que deve ter sido um fator determinante para o acidente; a possível falha dos pilotos em seguir procedimentos recomendados diante da situação meteorológica; e as limitações técnicas que impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.
O relatório conclui com dois projetos de lei, apresentados pelo deputado Padovani e outros integrantes da comissão externa. O Projeto de Lei 5033/24 determina a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, a ser coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e familiares.
Entre outros pontos, o projeto sistematiza boas práticas e sugere melhorias regulatórias no setor aéreo, com o objetivo de evitar que tragédias como a do avião da Voepass sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática.
Já o Projeto de Lei 3892/25 cria o regime especial de fiscalização de segurança operacional a ser realizado pela Anac sempre que houver indícios de inconsistências na segurança operacional das empresas aéreas, prevendo também a possibilidade de auditorias técnicas externas e independentes para avaliar a segurança de aeronaves.
Posicionamentos oficiais
Por meio de nota, a companhia aérea Voepass reiterou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que atua com transparência em colaboração com as investigações. A empresa rebateu os questionamentos à documentação das aeronaves e destacou que o ATR envolvido no acidente possuía Certificado de Aeronavegabilidade válido, com todos os equipamentos obrigatórios em funcionamento.
A Voepass também disse estar empenhada em resolver as questões de indenização e reforçou que a segurança dos passageiros e da tripulação sempre foi sua prioridade.
Também em nota, a Anac negou que tenha faltado com responsabilidade na regulação, fiscalização e vigilância das operações aéreas no País.
A agência afirmou que todos os indícios de irregularidades envolvendo a Voepass e outras empresas aéreas foram tratados de forma tempestiva e eficaz pelo órgão regulador. Por fim, declarou que segue colaborando com as investigações do Comando da Aeronáutica e fornece informações sobre as suas atividades às comissões instaladas no Congresso Nacional.
O acidente
A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto do ano passado. A aeronave da Voepass Linhas Aéreas seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso no quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo.
A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente, um dos piores da aviação brasileira.
As investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
