A Câmara de Campinas debate nesta sexta-feira (22), a partir das 14h, no Plenário, critérios para a regularização do uso dos patinetes elétricos compartilhados na cidade. Reclamações da população relativas à falta de segurança na utilização do equipamento motivaram o encontro.
“Estamos recebendo diversas críticas sobre a utilização inadequada dos patinetes, como o excesso de velocidade, o transporte de mais de um usuário e outras questões relativas à segurança do modal”, explicou o vereador Luiz Rossini (Republicanos), proponente do debate. “Queremos propor uma discussão qualificada para melhorar o sistema”, aponta Rossini.
Em Campinas, a legislação para o uso de patinetes estabelece que maiores de 18 anos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h, com preferência por rotas cicloviárias.
É proibido o uso em calçadas e vias com limite superior a 40 km/h sem estrutura cicloviária, além do uso sob efeito de álcool ou com mais de uma pessoa. O estacionamento também deve seguir as regras do aplicativo, evitando locais que atrapalhem a passagem.
O uso tem normas descritas na Resolução 966/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na legislação municipal, o credenciamento e a prestação do serviço são regulamentados por decretos.
Natalya Barbosa, gerente de Relações Governamentais da JET, empresa responsável pela operação dos equipamentos, estará presente no encontro. O secretário Municipal de Transporte, Fernando de Caires, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, além do gerente da Divisão de Fiscalização e Operação da Emdec, Claudionir De Sá, também participarão do debate, que terá transmissão da TV Câmara.
