Nos últimos dias vivenciamos episódios lamentáveis no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, acerca da adulteração de bebidas, o que transcendem qualquer questão de violação de Propriedade Intelectual e vem assumindo, portanto, contornos graves relacionados à saúde pública. Os óbitos causados pelo consumo de bebidas falsificadas têm nos ensinado na prática e de forma cruel, uma das consequências decorrentes do consumo de produtos piratas (falsificados) e infelizmente, muitas dessas implicações são irreversíveis para famílias que perderam seus entes queridos ou que jamais poderão voltar a viver como antes.
Independente dos casos atuais, levantamento da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) indicou que 36% das bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil são falsificadas, ou sofreram algum tipo de fraude ou são contrabandeadas. Esse cenário é prejudicial e aqui o dano vai além do comércio e da economia como um todo, que deixa de arrecadar impostos, com mão de obra irregular e sem cumprir a legislação trabalhista. Isso também pode contribuir para o crime organizado.
O episódio de fraude e pirataria de bebidas alcoólicas – que poderia ser apenas a traição de uma expectativa do consumidor – alerta para um potencial surto epidêmico devido aos casos graves e mortes. É importante lembrar que nem sempre o consumidor é enganado ao adquirir um produto pirata, uma vez que não são raras as vezes em que muitos adquirem um produto sabendo sobre a falta de originalidade dele.
Contudo, a população no geral parece ser mais conivente com esse tipo de prática quando ela não sente na pele, ao considerar que mais de R$ 453 bilhões anualmente, deixam de ser arrecadados pelo Governo devido a pirataria, o que equivale a cerca de 4% do PIB, conforme estudos apontados pelo Fiesp em 2024.
A população como um todo deveria possuir consciência de que a compra de produtos piratas extrapola qualquer sensação de economia ou ganho imediato, mas se traduz em perdas incomensuráveis (públicas e particulares), como a quantidade de empregos legais que deixam de ser gerados, além de todos os prejuízos financeiros que poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança pela falta de contribuição da cadeia produtiva, bem como perda de vidas como nos casos mais recentes.
Lidamos com outra informação alarmante. Segundo o Índice Global de Crime Organizado (de 2022), o Brasil é o 22º país com o pior índice de criminalidade relacionado ao comércio de produtos falsificados. Quem compra produtos piratas faz parte dessa cadeia de crimes, tanto quanto quem produz ou vende.
Dessa forma, se faz claro que a proteção da Propriedade Industrial vai muito além de marcas ou patentes ou ainda, de perdas para empreendedores ou economia para consumidores, mas se trata também de proteção à vida, o que deve ser praticado por todos.
Além disso, é importante ter em mente a forma de descarte de embalagens de alguns produtos, pois, assim como bebidas, suplementos alimentares, sabão para lavar roupas e louças, etc., também são falsificados diariamente no Brasil e no mundo, colocando em risco a saúde de todos.
Diante de uma possível falsificação faça denúncias à Polícia Civil, à Anvisa e Procon, busque o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e se necessário busque atendimento médico imediato.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. E-mail: clara@toledocorrea.com.br
