A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) audiência pública para acompanhar o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e investigar os impactos financeiros da concessão atual sobre o erário.
O debate começou as 9h30 e pode ser acompanhado ao vivo. O requerimento que motivou a reunião foi de iniciativa da deputada Adriana Ventura (Novo/SP). O deputado federal Jonas Donizette (PSB) acompanha a audiência e terá espaço de fala.
A convocação reúne representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) – órgão que conduz a relicitação -, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Portos e Aeroportos e a própria concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
A controvérsia em torno da relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos tem duas frentes principais. A primeira diz respeito ao débito da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) com a União.
Parlamentares e reportagens apontam que a empresa acumula um passivo superior a R$ 1,1 bilhão junto ao poder concedente, valor que se tornou um dos principais argumentos em defesa da relicitação e tem sido constantemente citado no debate público.
A segunda frente envolve o valor da indenização pelos investimentos realizados e ainda não amortizados. Em cálculos divulgados entre 2024 e 2025, a Anac estimou que a concessionária teria direito a cerca de R$ 2,5 bilhões (valores de 31 de dezembro de 2022) a título de ressarcimento. O tema deve ser um dos pontos centrais da audiência pública.
