O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) votará nesta terça-feira (2), a partir das 14h, o processo de autarquização da área da saúde. A proposta é transformar o complexo hospitalar da universidade em uma autarquia estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. Caberia à secretaria gerenciar os hospitais. A universidade deixaria de investir parte de seu orçamento na saúde – que chegou a R$ 1,1 bilhão em 2024 – e poderia destinar esse dinheiro à expansão de cursos e pesquisas.
Instância máxima de deliberação da Universidade, o Conselho decidirá se dará prosseguimento à proposta a ser levada ao governo do estado – a quem caberá a implementação do projeto, depois de ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O reitor, Paulo Cesar Montagner, lembrou que as discussões começaram em setembro, depois que o governador de Estado, Tarcísio de Freitas, admitiu a possibilidade de avaliar a proposta.
“Nesta terça, vamos discutir o documento para ver se o Conselho nos autoriza a dar prosseguimento a uma decisão que ele próprio já havia tomado em 2010 e que, agora, estamos levando à frente”, disse o reitor após a reunião da última sexta-feira, quando submeteu o projeto aos docentes.
A proposta
O projeto sugere um novo modelo de gestão para a área da saúde – que passaria a ser vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para fins orçamentários e de gestão, mas permaneceria ligada à Universidade no campo do ensino, do treinamento de estudantes de cursos de graduação e pós-graduação e do aperfeiçoamento de médicos.
O complexo de saúde da Universidade também permaneceria com atendimento integral a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, a Área da Saúde está inserida no organograma da Unicamp. Por isso, a Universidade é responsável pelo seu custeio, que, no ano de 2025, deverá atingir aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
De acordo com o projeto, a autarquização deverá seguir um modelo já consolidado nas Faculdades de Medicina da USP – onde existe já há quatro décadas – e da Unesp, em Botucatu, que entrou em operação em 2010.
De acordo com o plano, o processo teria duração de 10 anos. Ao longo desse período, a secretaria de Saúde passaria, gradativamente, a assumir responsabilidades financeiras relativas às unidades assistenciais. A partir de 2028, começaria a cobrir parte do custeio operacional de serviços como restaurante, transporte, horas extras de servidores, entre outros. Hoje esses gastos totalizam perto de R$ 300 milhões por ano.
A partir de 2031, começaria a fazer o ressarcimento integral da folha de pagamento dos servidores da área da saúde atualmente vinculados à Unicamp. Esse custo, hoje, é de cerca de R$ 754 milhões.
O projeto garante que serão asseguradas aos servidores “todas as vantagens e benefícios atualmente recebidos” – como auxílio-transporte, vale-refeição, auxílio-criança, auxílio educação especial, vale-alimentação e auxílio-saúde. Também será garantida a possibilidade de participação em processos formativos, em processos de progressão na carreira e nos prêmios oferecidos pela Universidade.
Expansão até 2036
O projeto de expansão prevê que, até 2036, haverá aumento no número de cursos; mais de 11,5 mil novos estudantes de graduação e de pós; e a contratação de mais de 2 mil novos servidores – sendo 614 docentes e 1.390 funcionários. Haverá também investimentos em infraestrutura de prédios, laboratórios e salas de aula.
Tais investimentos decorrerão, segundo o projeto, do alívio gradual da pressão sobre a capacidade de autofinanciamento da Unicamp, já que a Secretaria de Saúde passará a assumir, de forma escalonada, o custeio das unidades assistenciais.
Novo modelo
Pela proposta, a nova autarquia será denominada Hospital das Clínicas da Unicamp (HC-Unicamp) e reunirá oito órgãos, entre eles, o Hospital Central (HC) e o Hospital da Mulher.
O HC-Unicamp terá como estrutura básica a presidência, um conselho deliberativo e órgãos técnicos e administrativos.
O conselho será composto por nove membros – o presidente do HC-Unicamp, o diretor e o vice-diretor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), membros do corpo docente das faculdades de Enfermagem, de Ciências Farmacêuticas e da Odontologia e representante de servidores.
A nova autarquia ficaria assim:
I – Hospital de Clínicas – HC, que passa a ser denominado Hospital Central – HC
II – Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti – Caism
III – Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo – Gastrocentro; IV – Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp – Hemocentro
V – Centro Integrado de Pesquisas Oncohematológicas na Infância – Cipoi
VI – Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox de Campinas VII – Sistema Integrado de Clínicas Odontológicas da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – FOP – Sicod
VIII – Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação – Cepre
Posicionamento do sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) tem adotado posição contrária. Em nota divulgada aos trabalhadores, o sindicato afirma que “a transferência da gestão do complexo da Saúde da Unicamp para a Secretaria de Estado tira a autonomia da universidade e coloca os hospitais sob a mira da política privatista do governador Tarcísio”.
A entidade convocou mobilização nesta terça (2), durante a votação no Consu, e anunciou participação na audiência pública marcada para quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde o projeto também será debatido.
Caso o Consu aprove o encaminhamento, a proposta seguirá para análise do governo estadual, que é responsável por eventual implementação e posterior tramitação na Assembleia Legislativa. O resultado da votação desta terça deve definir se o tema avança ou se retorna para novas discussões internas.
*Com informações da Unicamp
