A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta quarta-feira (3) a proposta que cria a Lei Manuela. O Projeto de Lei (PL) nº 156/25, analisado em primeira votação, proíbe o funcionamento de motores de sucção e obriga a instalação de dispositivos para segurança em piscinas de uso coletivo.
A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que morreu aos 9 anos depois de ter o cabelo preso em um motor de sucção instalado numa piscina de um resort de luxo, em Campinas, e ficar submersa por 7 minutos.
A tragédia completou 1 ano no último dia 23 de novembro.
A menina, que estava hospedada no resort com a família, foi socorrida com vida, mas morreu em 4 de dezembro, mesma data em que completaria 10 anos, após 11 dias de internação.
Pais de Manuela, Carina Brandt Cotrin Carosio e Élio Carósio Neto acompanharam a votação no plenário e pediram apoio para que o projeto seja estendido a todo o país.
“Infelizmente, são inúmeros os casos, no Brasil e no mundo, de acidentes fatais, muitas vezes em razão de negligência, mas que podem ser evitados”, afirmou a vereadora Debora Palermo (PL), autora do projeto. “A denominação do Projeto de Lei como ‘Lei Manuela’ é uma homenagem a este movimento nacional e à pequena Manuela Cotrin Carósio”, completou.
Mais segurança
O projeto estabelece a proibição dos motores de sucção em piscinas de uso coletivo durante o período em que estiverem abertas aos usuários e obriga a instalação de dispositivos de segurança nesses equipamentos. A regulamentação deve ser aplicada em piscinas localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
O PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e se tornar lei.
