A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei do governo do estado que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta, votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), já passa a valer em 2026 e deve beneficiar 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de propriedade de pessoas físicas.
O número corresponde a 76,3% de toda a frota de motos do estado, que atualmente é de 5,7 milhões.
A norma, enviada pelo governo à Alesp na última semana, prevê que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
Imposto
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas de 2025: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares acima de 180 cilindradas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%, até a data determinada para cada placa, ou parcelado entre três e cinco vezes, de acordo com o valor do imposto, sem desconto.
