Após polêmicas, decisões judiciais e alguns adiamentos, o projeto de escola Cívico-Militar começa a ser implantado em 100 unidades do estado de São Paulo, seis delas na região Metropolitana de Campinas (RMC). A partir desta segunda-feira (2), data do início do ano letivo em território paulista, as escolas passarão a ofertar vagas no Ensino Fundamental e Médio pelo novo modelo. No total, 89 municípios receberão o sistema de ensino Cívico-Militar nesta primeira fase.
De Campinas, duas das três escolas que haviam aprovado o modelo após consulta à comunidade foram escolhidas e iniciarão o sistema a partir de segunda-feira: Reverendo Eliseu Narciso, na região do DIC III, e Professor Messias Gonçalves Teixeira, no Jardim Nova Aparecida. A escola Orosimbo Maia, no Centro de Campinas, não foi indicada pelo estado.
No total, sete escolas do município tinham se candidatado às consultas públicas. Além das três que aprovaram a mudança, eram candidatas também Professor Aníbal de Freitas, Jornalista Roberto Marinho, Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques e Júlio Mesquita.
A cidade de Nova Odessa ganhará uma unidade do modelo Cívico-Militar, na escola Professora Silvania Aparecida Santos, no Parque Residencial Triunfo. As outras três unidades ECM da RMC ficarão em Cosmópolis (escola Dr. Paulo de Almeida Nogueira), Sumaré (Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, no Parque Jatobá) e em Hortolândia (Yasuo Sasaki, no Jardim Santa Esmeralda).
Como será
As unidades selecionadas seguirão as diretrizes do Currículo Paulista e a gestão escolar terá apoio de monitores e monitores-chefes na segurança, disciplina, acolhimento e na promoção de valores cívicos. Para esta primeira etapa do programa, 208 policiais militares foram contratados pelo estado.
Segundo a Secretaria de Educação, todos os militares do Programa Escola Cívico-Militar serão avaliados periodicamente por diretores e alunos, e submetidos ao processo semestral de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo.
Polêmicas
Inicialmente previsto para ser implantado no segundo semestre do ano passado, o modelo cívico-militar sofreu sucessivos adiamentos em virtude de polêmicas envolvendo os monitores. Liminar do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) suspendeu a contratação de policiais militares. Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular.
A polêmica envolveu a contratação de policiais sem a realização de concurso público. Também houve questionamentos sobre o fato de que os policiais terão salários maiores que os dos professores da rede estadual.
Pela legislação, policiais inativos podem ganhar até R$ 6 mil de compensação pelo trabalho de monitoria em tempo integral, valor que pode ser maior para funções de gestão.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou, em novembro passado, a retomada do processo seletivo para monitores de Programa Escola Cívico-Militar. O próprio TCE havia apontado graves falhas no processo dois meses antes, como uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade, e ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro.
A ação do Psol contra o programa ainda corre na justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo, afirmando ser irregular somente o pagamento de extra previsto aos policiais militares que atuem nas instituições de ensino.
Para Gonet, o artigo da lei que cria uma nova compensação financeira aos policiais que atuem como monitores ou na gestão das escolas é inconstitucional, por não ter indicado fonte de custeio para o gasto criado nem apresentado estimativas de impacto financeiro.
