O projeto de lei que obriga a instalação de sistemas de câmera, áudio e geolocalização em guardas municipais e viaturas de Campinas foi retirado da pauta da Câmara após pedido de vista do vereador Gustavo Petta (PCdoB). O autor afirmou que ainda precisa convencer os demais parlamentares sobre a importância da medida.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), Petta afirmou que a decisão tem o objetivo de ampliar o diálogo com os demais parlamentares e buscar consenso sobre a proposta. O projeto foi apresentado em 2023.
Segundo ele, o debate não se trata de desconfiança em relação ao trabalho dos guardas, mas de transparência. “Transparência traz apoio popular. Nós não podemos ficar para trás de uma tendência internacional e nacional”, disse o vereador.
O projeto prevê que os equipamentos sejam acionados no início do turno de trabalho e desligados ao final da jornada, de acordo com a disponibilidade dos dispositivos. A proposta também garante ao cidadão abordado o direito de solicitar as imagens das ações com base na Lei de Acesso à Informação.
Na mesma sessão , os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei do Executivo, que trata da modernização do Fundo de Investimentos Culturais do Município (FICC), entre outros itens da pauta.
