A Rede Mário Gatti – que faz o atendimento de urgência no sistema de saúde de Campinas – decidiu adotar o sistema de cotas raciais no processo de preenchimento de cargos. A rede vai reservar 20% dos cargos, empregos ou funções ofertados em concursos públicos e em processos seletivos para negros e afrodescendentes.
A resolução publicada nesta quarta-feira (21) tem validade até 10 de dezembro de 2029, término do prazo de vigência da lei complementar de 2019, que definiu as regras de reserva para concursos da Administração Direta.
A nova regra estabelece que a reserva de 20% dos cargos será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Conforme a resolução, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme a definição de cor ou raça utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A resolução estabelece que os candidatos classificados, que tiverem se autodeclarado negros, serão avaliados pessoalmente e por fenótipo por uma comissão de servidores públicos composta por três pessoas, sendo ao menos uma delas negra ou parda.
O candidato cujo enquadramento na condição de negro for indeferido poderá interpor recurso, em prazo e forma a serem definidos pela Comissão.
Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso ou processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O sistema de cotas foi estabelecido em lei municipal de dezembro de 2019, válida para as contratações da administração direta. Criada em 2018, a Rede Mário Gatti não realizou concursos. A regulamentação, publicada na edição desta quarta-feira, prepara a Rede as contratações que serão realizados no próximo ano.
