O prefeito Dário Saadi sancionou a lei que institui a Escola de Justiça de Campinas (EJ Campinas). Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, o órgão é voltado à formação jurídica continuada de agentes públicos municipais e à difusão de conteúdos jurídicos à sociedade. A Lei Complementar nº 581, que cria a EJ Campinas está disponível no Diário Oficial desta terça-feira (14).
“A sanção da lei representa um passo importante para o fortalecimento institucional de Campinas. A Escola de Justiça foi concebida para contribuir com a qualificação técnica da administração pública e também para aproximar o conhecimento jurídico da sociedade”, afirmou o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto.
“Para a inauguração das atividades da Escola estamos programando uma palestra, com uma temática especial. Em breve divulgaremos a programação”, completou.
A Escola poderá desenvolver encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas, cursos de curta duração, cursos de especialização e outros eventos de natureza jurídica. Os cursos de especialização, conforme previsto na lei, serão realizados por intermédio da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS).
Público-alvo
Além dos agentes públicos municipais, a EJ Campinas poderá abranger advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados de polícia, notários, registradores, auditores fiscais, profissionais das carreiras jurídicas dos setores público e privado, estudantes de Direito e demais interessados.
Parcerias
O Lei prevê, ainda, uma articulação institucional com o Procon, com a Procuradoria-Geral do Município, com a EGDS, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário, além de universidades, centros universitários e outras entidades públicas ou privadas, visando o pleno desenvolvimento das atividades da EJ Campinas.
A legislação estabelece ainda que a participação de palestrantes, professores, ministrantes de cursos ou em funções equivalentes será considerada serviço público relevante, de caráter não remunerado.
